O líder do Partido dos Trabalhadores ( PT ) no Senado Federal, Paulo Rocha (PA), enviou um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Economia que permite o pagamento de salários acima do teto de R$ 39 mil para servidores aposentados que continuam trabalhando.
“A decisão pela nova regulamentação vem em um momento crítico, no qual o país atravessa a sua maior crise econômica”, afirma Rocha. “Onera os cofres públicos em benefício de poucos servidores que já recebem dois salários altos enquanto estão sendo implantadas medidas de austeridade fiscal por falta de recursos”, acrescenta.
Até 30 de abril, quando a portaria foi publicada, a regra era que o salário de nenhum funcionário público deveria exceder R$ 39,2 mil, com ou sem cargos acumulados ou aposentadorias. A medida acaba com o cálculo conjunto, e a estimativa é que a mudança custe aos cofres públicos R$ 66 milhões ao ano.
O presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês. O vice-presidente Hamilton Mourão
((PRTB - RS) receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. Já o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, passará a receber R$ 27 mil a mais e vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil por mês, um acréscimo de 69%.
A bancada petista reforça que a mudança é inconstitucional, pois viola o teto remuneratório e contraria o interesse público. De acordo com eles, o próprio governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa para enxugar gastos com a administração pública, incluindo despesas com folha de pagamento e previdência social.
Além disso, dizem, a União vem cobrando que governadores e prefeitos congelem salários e benefícios como contrapartida aos recursos repassados a título de auxílio para o enfrentamento da pandemia.