Ministério da Economia estuda possibilidades que atendam parlamentares e não resultem no impeachment do presidente
Jorge William / Agência O Globo
Ministério da Economia estuda possibilidades que atendam parlamentares e não resultem no impeachment do presidente

Desde o último dia 25 de março, quando o Congresso aprovou o Orçamento de 2021 com medidas que, segundo o Ministério da Economia , tornaram o texto "inexequível", várias ideias já foram colocadas na mesa para tentar resolver o impasse e evitar que o país entre em " shutdown ", ou seja, a paralisia da máquina pública por falta de recursos.

Mas, até agora, não há sinais de que o impasse será resolvido. E o governo corre contra o tempo, porque o presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar o projeto até o dia 22 de abril .

O projeto aprovado no Congresso cortou despesas obrigatórias, como gastos com a Previdência e o seguro-desemprego, para aumentar em R$ 26,4 bilhões as emendas parlamentares.

As despesas obrigatórias, como o nome sugere, precisam ser pagas, independentemente do tamanho previsto para elas no Orçamento. Com esses gastos subestimados, o governo corre dois riscos: deixar de cumprir essas obrigações, o que seria crime de responsabilidade, ou cortar em outras áreas para garantir esses pagamentos — o que poderia paralisar o governo.

Para a equipe econômica, só o fato de sancionar o Orçamento com esse desequilíbrio já configuraria um crime de responsabilidade, passível de impeachment. Por isso, quer que o presidente Jair Bolsonaro vete todas as emendas que extrapolaram o limite.

Conheça abaixo as propostas que já foram apresentadas pela equipe econômica e por parlamentares para resolver o impasse.

As alternativas

Nova PEC

Ganhou força nos últimos dias a possibilidade de o governo enviar ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição para tirar o teto de gastos (que impede o crescimento das despesas da União) e de outras regras fiscais os programas de combate à pandemia de Covid-19 neste ano.

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A PEC poderia ainda permitir gastos  com obras fora do teto, o que atenderia aos interesses dos parlamentares. A ideia, porém, provocou um racha no governo.

Veto parcial ou total e PLN

Outra possibilidade é vetar parte das emendas parlamentares ou todas as alterações feitas pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para recompor os gastos obrigatórios. Para aumentar a previsão desses gastos, será necessário enviar ao Congresso ainda um projeto de lei chamado tecnicamente de PLN.

Bolsonaro fora do país

Uma preocupação da área técnica do Ministério da Economia é a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade fiscal e dar brechas a um eventual processo de impeachment ao sancionar um Orçamento com previsão subestimadas das despesas obrigatórias.

Por isso, assessores do Palácio do Planalto chegaram a aconselhar Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão a viajarem para fora do país e deixarem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sancionar o Orçamento.

O presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, seguida pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Consulta ao TCU

O governo também esperava uma reposta do  Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Orçamento aprovado. Mas ministros do TCU sinalizaram que não irão se envolver publicamente na confusão.

Parlamentares também pressionaram o TCU a não dar uma decisão que pudesse influenciar a sanção ou o veto de Bolsonaro.

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