O ministro da Economia, Paulo Guedes , descartou nesta sexta-feira (09) a possibilidade de decretar novamente o Estado de Calamidade Pública , que suspende as regras fiscais para aumentar os gastos durante a pandemia de Covid-19 . Guedes afirmou que seria um “cheque em branco” que “derruba o Brasil”.
"Nós estamos na cauda de uma pandemia. Se tiver que gastar meio porcento, 1% do PIB com o BEm (benefício para manutenção de empregos), com o Pronampe (empréstimos para pequenas empresas), não é isso que vai derrubar o Brasil. O que derruba o Brasil é um cheque em branco para gastar de novo 4%, 5%, 8% do PIB. Isso acaba com o país. Nós estamos fazendo essa acomodação", disse Guedes, durante transmissão ao vivo para investidores.
O Estado de Calamidade, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado, permitiu ao governo gastar mais de R$ 500 bilhões no combate à pandemia. Sem esse mecanismos neste ano, o Ministério da Economia está tendo dificuldades técnicas de reeditar medidas para conter a crise causada pela Covid-19.
Para Guedes, não haveria “ganho” com a calamidade neste ano porque os salários dos servidores públicos já estão congelados até dezembro. Uma proposta aprovada pelo Congresso no mês passado proíbe a concessão de reajuste durante o Estado de Calamidade.
"Quando a gente segurou por dois anos o salário (dos servidores) no ano passado, o ganho já está aí. Se eu apertar agora estou apenas liberando gastos indefinidamente, sem ganhar nada. Porque o ganho já é essa trava.. Quando nós fizemos o protocolo para crises futuras era para crises futuras mesmo, não para um cauda de uma crise em andamento", completou o ministro.
Guedes também comentou a crise causada pela aprovação do Orçamento de 2021 com gastos extras para emendas parlamentares e corte de gastos obrigatórios. Ele confirmou um acordo para subir em R$ 16 bilhões as emendas neste ano. Mas disse que houve equívocos e excessos.
"O primeiro acordo era em torno de R$ 8 (bilhões), ela (a Economia) acompanhou. O segundo acordo era R$ 16 (bilhões), ela acompanhou. De repente fizeram um acordo que extrapolou e não cabia. Houve equívocos de um lado ou de outro. Todo mundo está junto no erro", disse o ministro.
O ministro disse que o "time" do governo com a base aliada no Congresso está montando o Orçamento junto pela primeira vez, no terceiro ano da gestão Jair Bolsonaro.
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"A única coisa que eu disse na ocasião foi que estava inexequível. O acordo estava inexequível. E a segunda coisa que eu disse é que os acordos políticos têm que caber nos Orçamentos públicos. O exercício agora é como reconduzir para caber no Orçamento. Não há dúvidas sobre o que tem que ser feito. O problema é como fazer", acrescentou.
O Orçamento aprovado aumentou em R$ 26,2 bilhões (para R$ 48 bilhões) o valor destinado a emendas parlamentares. Para isso, cortou nessa proporção a estimativa de gastos como a Previdência, abono salarial e seguro-desemprego, que são obrigatórios. O problema é que não há evidências de que essa projeção se confirme.
Por isso, o governo teria que cortar em outras áreas, como custeio e investimentos, para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões sem descumprir as regras das contas públicas. O dinheiro das emendas extras são destinados para parlamentares da base aliada apontarem obras e serviços em suas bases eleitorais.
Guedes defendeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende a sanção do Orçamento e eventuais ajustes no futuro. Já a equipe econômica quer o veto do presidente Bolsonaro aos R$ 26,2 bilhões acrescidos nas emendas parlamentares para recompor os gastos obrigatórios.
"Deve ter tido erro pra todo lado. Quem errou menos, que foi o Lira, tá aborrecido com isso", disse o ministro.
Guedes aproveitou a fala para alfinetar o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, seu desafeto. Por conduzir um ministério de obras, Marinho acabou recebendo a maior parte das emendas criticadas pela equipe econômica.
"Tem sempre o ministro mais ousado. Tem ministro fura-teto, tem de tudo aqui. Tem ministro que não desiste, volta toda hora e bate no mesmo lugar. Isso acontece volta e meia. Isso bota em risco o grupo inteiro — disse Guedes.
"Não adianta querer levantar o governo agora através de obras", concluiu.