O presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar diretamente na articulação política para resolver o impasse gerado com a aprovação do Orçamento após desgaste entre o Congresso e o ministro da Economia, Paulo Guedes .
Além de reunir a equipe ministerial para debater o assunto na quinta-feira, Bolsonaro chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma conversa sobre o tema no Palácio do Planalto. A equipe de Guedes pede que Bolsonaro se envolva na negociação desde o início da crise, no fim de março.
Antes de falar com Bolsonaro, Lira conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para alinhar uma posição. Bolsonaro quer resolver o assunto ainda nesta semana, segundo fontes que participam das negociações. A tendência, dizem elas, é que o presidente opte por vetos de trechos da proposta.
Bolsonaro passou a atuar diretamente no assunto diante do desgaste de Guedes junto ao Congresso, que se intensificou nos últimos dias. A equipe do ministro quer o veto integral das despesas indicadas pelo relator da proposta orçamentária, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Enquanto Lira defende a sanção de Bolsonaro e ajustes na sequência.
À noite, a jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, o presidente disse que a situação já esteve pior e que, agora, o “céu está abrindo”.
"Esteve pior há poucos dias, está melhorando, está vislumbrando, está abrindo o céu. Daqui a pouco a gente realmente chega a uma solução", disse o chefe do Executivo.
O presidente afirmou que tem conversado com líderes e com ministros como Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, para resolver a situação:
"Agora não podemos começar a criticar e acusar ou buscar responsáveis: Tá feio o teu Orçamento. O que tiver por ventura de excesso vamos buscar uma solução para isso".
Mais cedo, Guedes também se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, na Junta de Execução Orçamentária (JEO), para discutir o assunto.
Nas últimas reuniões, Pacheco tem destacado que o Congresso já cumpriu o seu papel e cabe ao presidente da República usar a caneta para vetar os pontos necessários. Alguns congressistas ficaram incomodados com o posicionamento de Guedes sobre o Orçamento, que chegou a defender veto total, considerando que a equipe econômica acompanhou todo o processo.
O Congresso cortou gastos obrigatórios, especialmente recursos para a Previdência, para aumentar em R$ 26,6 bilhões (para um total de R$ 29 bilhões) as chamadas “emendas de relator”, que são obras destinadas à base aliada ao governo.
O relator já aceitou cortar R$ 10 bilhões dessas emendas, mas o valor é considerando insuficiente pela equipe econômica.
Lira ficou incomodado com a resistência de Guedes em ceder. O ministro também fez declarações públicas que indicavam problemas na relação com o Congresso, o que desgastou sua relação com Lira.
A negociação travou a ponto de a permanência de Guedes no governo ser posta em dúvida nos últimos dias. O clima começou a mudar no jantar organizado por empresários em São Paulo, na quarta-feira, quando Bolsonaro prestigiou e fortaleceu Guedes.
‘Sombra jurídica’
O temor no governo é que um veto total crie uma cicatriz na relação com o Congresso que inviabilize a aprovação de propostas de interesse do Palácio do Planalto, recado que já foi passado por lideranças aliadas. Esse dilema foi explicitado ontem por Guedes, numa videoconferência da Brazilian-American Chamber of Commerce:
"Uma saída é politicamente conveniente, mas deixa uma sombra jurídica sobre o governo. A outra solução é perfeitamente jurídica, mas politicamente inconveniente. Mas estamos trabalhando juntos para corrigir os excessos, não estamos brigando, somos parceiros", disse Guedes.
A expectativa de interlocutores do governo é que Bolsonaro vete pontos específicos do Orçamento. Uma solução intermediária para permitir o veto de R$ 11 bilhões a R$ 14,5 bilhões nas emendas de relator.
Nas conversas nos últimos dias, Lira tem insistido que o acordo político era estabelecer um extra de pelo menos R$ 16,5 bilhões para emendas.
A discussão tem como pano de fundo uma cobrança cada vez maior da base aliada do governo por investimentos públicos, como forma de aquecer a economia, e por medidas para conter a crise causada pela pandemia de Covid-19.
Na disputa entre governo e Congresso, há a avaliação ainda de que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 poderia dar mais força ao Legislativo.
Medidas aos poucos
Os parlamentares aliados avaliam que Guedes errou o cálculo ao prever que os efeitos da pandemia acabariam este ano, o que fez com que o governo não prorrogasse automaticamente o auxílio emergencial e medidas como o Pronampe (linha de crédito para pequenas empresas) e o benefício para manutenção de empregos.
Por isso, deputados e senadores cobraram a decretação do Estado de Calamidade Pública, viável após a aprovação da Emenda à Constituição que permitiu a volta do auxílio emergencial (limitado a R$ 44 bilhões). Guedes tem receio de essa medida “abrir a porteira” para gastos ilimitados.
Para atender os parlamentares, Guedes quer fazer o lançamento de ações aos poucos, após a aprovação de um projeto encaminhado ao Congresso nesta semana. A proposta permite ao governo gastar com medidas emergenciais fora do teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas da União) em 2021, sem apresentar compensação financeira.
A primeira medida deve ser a reedição do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a redução de salário e jornada e a suspensão de contrato com compensação do governo, nos moldes da medida provisória (MP) 936.
Acionados por parlamentares, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram ao Congresso que não pretendem tomar decisão assertiva sobre o assunto e que a sanção do Orçamento não deve ser considerada um problema jurídico para o presidente da República. Ontem, o ministro Aroldo Cedraz foi indicado para cuidar do processo, após dúvida inicial da área técnica.
Esse era um temor de Guedes, que via na sanção a possibilidade de o presidente ser processado por crime de responsabilidade fiscal. A própria cúpula do Legislativo avisou que o TCU é um órgão de assessoramento do Congresso e que seria malvista uma decisão contra um projeto aprovado por deputados e senadores.
(Colaboraram Geralda Doca e Paulo Cappelli)