O setor financeiro contribuirá com R$ 3,2 bilhões para compensar a desoneração de tributos federais que incidem sobre o gás de cozinha e o diesel . Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) , órgão ligado ao Senado Federal , divulgados nesta segunda-feira mostram que as medidas de compensação adotadas pelo governo devem gerar R$ 4 bilhões em arrecadação este ano.
Para zerar o PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, o governo decidiu aumentar o imposto cobrado sobre os bancos , limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico.
De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março, divulgado pela IFI, essa perda de arrecadação representaria algo em torno de R$ 3,7 bilhões. Já as medidas compensatórias gerariam ganhos entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões.
A maior contribuição para essa compensação será obtida com o aumento dos impostos das empresas do setor financeiro. A elevação da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vai render uma arrecadação extra de R$ 3,2 bilhões.
Para chegar a esse resultado, a IFI considerou que a base tributável não se alterou entre 2019 e 2021. Em 2019, o recolhimento de CSLL das empresas do setor financeiro somou R$ 23,45 bilhões. Para este ano, com o aumento das alíquotas, a IFI projeta que serão arrecadados R$ 26,71 bilhões com a contribuição – um avanço de R$ 3,2 bilhões, portanto.
Hoje, a alíquota da CSLL é de 20% para os bancos. Com a medida provisória (MP) publicada em março, ela sobe para 25%, com vigência entre julho e dezembro de 2021. Neste caso, a MP terá que ser confirmada pelo Legislativo em até 120 dias.
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Empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também pagarão mais: as alíquotas passam de 15% para 20%. A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os percentuais vigentes antes da edição da MP.
Impacto menor
Os outros dois itens que vão gerar a compensação da desoneração têm impacto menor. O fim da isenção do IPI sobre veículos novos adquiridos por pessoas com deficiência geraria um ganho de R$ 428 milhões, de acordo com a IFI.
Para chegar a esse número, a instituição se baseou em dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) , que apontam a comercialização de cerca de 300 mil veículos com esse benefício em 2019. Sem a isenção, a receita tributária subiria de R$ 4 bilhões em 2019 para R$ 4,4 bilhões neste ano.
Já o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que garante incentivos para a indústria petroquímica, renderia mais R$ 394,3 milhões em arrecadação. Esse regime reduz alíquota do PIS/Cofins incidentes nas operações com nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Esse montante é apontado na edição de março de 2020 do Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) da Receita Federal. A IFI estima que, ao eliminar o programa, o ganho de arrecadação seria do mesmo patamar.