O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na noite de ontem (1º) um decreto e uma medida provisória (MP) para zerar as alíquotas do PIS/Cofins cobrados tanto sobre a venda quanto sobre a importação do óleo diesel , por dois meses, e do gás de cozinha , por prazo indefinido. As novas taxas do diesel e do GLP residencial entrarão em vigor imediatamente, por não precisarem da aprovação do Congresso. O governo espera compensar a redução das alíquotas, estimada em 3,67 bilhões de reais neste ano, com o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) de instituições financeiras.
A MP de compensação é justificada pela Secretaria-Geral da Presidência em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e envolve ainda a alteração nas regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e o encerramento do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). As novas regras do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência também entrarão em vigor imediatamente. "Já o final do REIQ e o aumento da CSLL das instituições financeiras somente entrarão em vigor em 1º de julho de 2021", diz o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Para que o final do REIQ não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, diz o texto.
Mais previsibilidade
A redução do tributo havia sido anunciada por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo por redes sociais no dia 18 de fevereiro, como resposta a aumentos nos preços de combustíveis, que acarretou na demissão do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
"As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, afirma o comunicado divulgado na segunda-feira.
“Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de 922,06 milhões de reais e 945,11 milhões de reais, respectivamente. Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União”, informou o comunicado.