Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou o projeto que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a fazerem o remanejamento de recursos federais remanescentes nos respectivos fundos de saúde. Pela proposta, a permissão valerá até o fim deste ano.
O texto, que agora segue para Câmara, altera uma lei aprovada pelo Congresso em 2020 que autorizou, até o fim do mesmo ano, a redistribuição de verbas federais de anos anteriores que ainda estavam nos fundos.
Como a pandemia do novo coronavírus persiste, os fundos receberam novos recursos em 2020 e nem tudo disponibilizado foi aplicado no combate à doença. Por isso, os senadores decidiram renovar o prazo.
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“É preciso que, em 2021, os entes subnacionais tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos em 2020 possam ser transpostos, isto é, realocados de um programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão, ou transferidos, realocados de uma categoria econômica para outra dentro do mesmo programa de trabalho e do mesmo órgão”, afirmou o autor da proposta, Luis Carlos Heinze (PP-RS) em entrevista ao G1.
Heinze disse que a lei de 2020 permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 fossem destinados a medidas de enfrentamento da pandemia. O parlamentar gaúcho declarou que, em 2020, o governo federal repassou quase R$ 36 bilhões para custeio de ações de saúde.