O governo federal pretende fazer o cadastro biométrico de mais 100 milhões de brasileiros, como parte da implementação do programa de Identificação Civil Nacional (ICN) . Um dos objetivos da iniciativa é a criação da carteira de identidade digital.
Na segunda-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um acordo de cooperação técnica para colocar em prática o projeto.
Criada por uma lei de 2017, a ICN está sob a responsabilidade do TSE. O objetivo é cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em diversas situações, como no embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e prova de vida para beneficiários do INSS, por exemplo.
"A ICN vai facilitar a vida dos 111 milhões de brasileiros que já possuem o cadastro biométrico e os outros 100 milhões que ainda faltam. Além disso, com a conferência dessas informações com a base de dados do TSE, a ideia é eliminar ainda mais as fraudes tanto em instituições privadas quanto nas públicas", explicou Barroso.
Dentro do programa de identificação nacional, está a prevista a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI) com a expectativa de, no futuro, ser o principal documento a ser utilizado pelo cidadão brasileiro. A Identidade Digital utilizará dados biométricos, garantindo mais segurança.
A implementação do DNI depende, ainda, da elaboração de um cronograma específico que levará em conta a atualização do cadastro biométrico em todo o país, uma vez que o cidadão terá de fazer um pré-cadastro no aplicativo e buscar um posto de atendimento para validar seus dados.
Pelos termos do acordo, o TSE, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia deverão especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), junto à plataforma gov.br.
Assim, a ICN será o meio preferencial de validação dos usuários dos serviços públicos digitais ofertados pelos portais oficiais do Governo Federal. Ou seja, a partir da validação dos dados biométricos do cidadão na base da ICN, será possível usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos públicos federais, como o INSS e a Receita Federal .
Na avaliação do ministro Onyx Lorenzoni, a ideia é que tanto as plataformas do Poder Executivo quanto do TSE possam conversar e cooperar entre si.
"O objetivo aqui é a união de esforços entre Poder Judiciário e Poder Executivo. Vamos servir mais e melhor a todos os cidadãos do Brasil", disse Lorenzoni.