Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que isenta os moradores do Amapá que sofreram com o apagão de 22 dias em 2020 de pagar pela conta de luz do período de novembro do mesmo ano.
Agora a proposta vai ao Senado.
O texto foi aprovado em uma votação simbólica - quando os líderes das bancadas concordam em aprovar determinada medida antes mesmo de ser pautada.
Leia também
- Procon multa duas empresas de energia por apagão no Amapá
- Apagão no Amapá pode dificultar a privatização da Eletrobras? Entenda
- Privatizações: Eletrobras e Correios são prioridade, não Petrobras, diz Pacheco
A isenção não se aplica a débitos anteriores. A União poderá usar até R$ 80 milhões para bancar a medida, e os recursos devem sair da Conta de Desenvolvimento Energético.
Durante o vaivém no congresso, os deputados incluíram a possibilidade de recursos remanescentes da operação serem usados para a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) conceder isenção de pagamentos de outras três faturas de consumidores de baixa renda, além de consumidores residenciais e rurais dos municípios atingidos com consumo de até R$ 280 kWh mensais.