![Moradores sem luz em Macapá no dia 18 de novembro durante apagão na capital do Amapá Moradores sem luz em Macapá no dia 18 de novembro durante apagão na capital do Amapá](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/4g/uq/sn/4guqsnsjy4wcwzah3v9g3opix.jpg)
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que isenta os moradores do Amapá que sofreram com o apagão de 22 dias em 2020 de pagar pela conta de luz do período de novembro do mesmo ano.
Agora a proposta vai ao Senado.
O texto foi aprovado em uma votação simbólica - quando os líderes das bancadas concordam em aprovar determinada medida antes mesmo de ser pautada.
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A isenção não se aplica a débitos anteriores. A União poderá usar até R$ 80 milhões para bancar a medida, e os recursos devem sair da Conta de Desenvolvimento Energético.
Durante o vaivém no congresso, os deputados incluíram a possibilidade de recursos remanescentes da operação serem usados para a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) conceder isenção de pagamentos de outras três faturas de consumidores de baixa renda, além de consumidores residenciais e rurais dos municípios atingidos com consumo de até R$ 280 kWh mensais.