O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que torna o Pronampe uma política de crédito permanente e estabelece as condições dos financiamentos do programa. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta busca viabilizar que as micro e pequenas empresas continuem recebendo crédito com juros mais baixos do que os encontrados no mercado por meio de operações garantidas pelo governo. Para isso, altera as condições do programa, que foi muito procurado em 2020 e concedeu mais de R$ 37,5 bilhões para as empresas de pequeno porte.
De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o mesmo que criou o Pronampe originalmente, o texto autoriza o aumento dos juros cobrados no programa.
No ano passado, as taxas eram de 1,25% acrescidos da Selic (atualmente em 2%). Já o texto aprovado nesta quarta estabelece um limite máximo de 6% mais a Selic para novos empréstimos. A taxa em si será definida pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).
A proposta também estabelece que os recursos usados como garantia pelo governo, que são oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), poderão vir do próprio Orçamento , de doações privadas e de recursos originados de créditos de organismos internacionais até o final deste ano.
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Apesar de não ter nenhum recurso concreto já direcionado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na semana passada uma emenda ao Orçamento que disponibiliza R$ 4,8 bilhões para o Pronampe. Para ser usada, a verba ainda precisa ser aprovada junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso.
Outra alteração veio no relatório da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que propôs que a garantia dada pelo governo para esses empréstimos será de até 100% do valor de cada operação e no máximo 85% da carteira de crédito. Anteriormente, a garantia era de 85%, sem a possibilidade, aberta pelo relatório, de ficar em um patamar menor.
Essas mudanças foram feitas para estimular a alavancagem dos recursos pelos bancos, ou seja, para que essas instituições concedam empréstimos além do valor garantido pelo governo. No Pronampe que vigorou no ano passado, elas se limitaram a emprestar apenas um pouco acima da garantia, assumindo quase nenhum risco de inadimplência .
"Daqui em diante nós podemos, e vai ser permitido reduzir a garantia de 85%, para sobrar mais condições de alavancagem, de utilizar o mesmo dinheiro e multiplicar de 1 para 5, 1 para 10, 1 para 12", disse a relatora.
O prazo de pagamento e a carência do programa serão definidos todos os anos pela Sepec.