As emendas parlamentares
são repasses diretos, indicados e aprovados pelos deputados e senadores
, para os estados e municípios. Essas verbas não passam por nenhum órgão técnico, nem pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). Nesse ano, as verbas aprovadas somaram R$ 2 bilhões
, o triplo
do valor registrado no ano passado: R$ 621 milhões.
Os repasses "sem carimbo" podem ser usados por prefeitos e governadores em qualquer área, sem a necessidade de prestação de contas. A fiscalização das transferências especiais caberá aos tribunais de cada local.
As emendas são parte do orçamento anual da União, mas muitas vezes é usada como moeda de troca com o Executivo, já que precisa ser aprovada pelo Planalto. Os deputados exageram no valor dos repasses para ganhar força em seus respectivos redutos eleitorais. Em contrapartida, o Executivo relaciona o repasse à aprovação de projetos no Congresso.
Em 2020, essas emendas totalizaram R$ 621,2 milhões e, neste ano, ficarão em R$ 1,979 bilhão, conforme proposto pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária (LOA). A proposta deve ser votada no Congresso até o próximo dia 24.
Os parlamentares argumentam que esta modalidade de repasse é mais rápida no combate de medidas emergenciais.
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Emendas de 2020 ainda não foram fiscalizadas
As transferências enviadas em 2020 ainda não foram auditadas nem pelo TCU, nem pelo Ministério da Economia.
As emendas ainda não foram tratadas em nenhum processo específico, mas serão contempladas na análise das contas do presidente Jair Bolsonaro, a ser enviada ao Congresso em junho. Na prática, porém, a fiscalização depende da prestação de contas feitas por Estados e municípios.