A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial . A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem alterações do texto do Senado . Houve 10 abstenções. Na manhã desta quarta, os deputados vão analisar dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudança de trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, tem a intenção de diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$44 bilhões para pagar o auxílio.
De acordo com o governo, as parcelas da ajuda à população serão de R$175 a R$375 por quatro meses, entre março e junho. Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$375; para um casal R$250 e para o homem sozinho de R$ 175. Daniel Freitas afirmou que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração de que “somos um país seguro, responsável e solidário".
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"Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento", disse ele.