A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (09) a admissibilidade da PEC Emergencial , ou seja, a condução da medida é legal e poderá ser encaminhada para votação. 388 parlamentares validaram a PEC.
A decisão ainda não é a aprovação do texto em primeiro turno. Ainda haverá uma discussão entre os congressistas antes da votação da PEC em dois turnos, prevista para quarta-feira (10).
O projeto prevê a volta do auxílio emergencial em quatro parcelas entre R$ 175 e R$ 375. O relator da medida, deputado Daniel Freitas (PSL-SC) não fez alterações no texto aprovado pelo Senado na semana passada.
A proposta ainda traz um limite de R$ 44 bilhões para gastos com o benefício em 2021. A restrição foi comemorada pelo Ministério da Economia, que vê o teto como alternativa para não ultrapassar os gastos previstos para este ano.
O Palácio do Planalto e governistas tentaram pressionar para fatiar a medida e evitar o congelamento de salários de policiais. No entanto, Freitas afirmou que não irá alterar as emendas.
Para ser aprovada, a PEC Emergencial deverá ter a aprovação de 308 deputados em dois turnos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a votação acontecerá amanhã pela manhã, mas não descarada adiantar o mérito para a madrugada desta quarta-feira.