Caso o Orçamento de 2021
não seja aprovado em breve, o Banco Central
(BC) não terá recursos para pagar os salários de seus servidores em março. A conclusão é de análises feitas por integrantes do Ministério da Economia
, divulgadas nesta terça-feira (9) pelo jornal O Globo.
O BC, porém, não é o único órgão prestes a ficar no vermelho. As Forças Armadas só tem dinheiro para salários até abril, enquanto o Ministério da Economia (que inclui IBGE e Ipea ) só conseguem pagar até março. Já o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não terá recursos a partir de maio.
A situação acontece devido a uma série de fatores relacionados a uma regra orçamentária . Prevista na Constituição, ela proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. É por isso que o governo quer a aprovação do Orçamento deste ano o mais rápido possível.
Devido a uma sequência de rombos nas contas públicas, essa regra vem sendo quebrada desde 2019. Para não ser punido, o governo encaminha ao Congresso um pedido para se endividar. Enquanto isso, várias outras despesas ficam condicionadas à autorização dos deputados.
Neste ano, a situação está pior porque o Orçamento
total ainda não foi aprovado, o que impede que adequações internas nos órão sejam feitas para garantir o pagamento de salários. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve ser instalada nesta semana
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