A Caixa Ecônomica Federal passou a ser a nova administradora do DPVAT , o seguro brasileiro obrigatório para indenização de vítimas de acidente de trânsito. O anúncio foi feito neste sábado (16) pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
De acordo com a Susep, a Caixa passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Acidentes que ocorreram até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder.
O acordo entre a Susep e a Caixa foi firmado nesta sexta-feira (15), conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A medida atendeu a uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a Susep deveria manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT.
Ainda segundo a Susep, a Caixa "iniciará imediatamente os atendimentos e disponibilizará aplicativo que viabilizará atendimento ágil e seguro para os pedidos de indenização relacionados ao DPVAT".
DPVAT não obrigatório em 2021
O conselho já havia decidido que proprietários de veículos não precisam pagar o DPVAT este ano . Segundo a Susep, há recursos em caixa suficientes para a operação, já que os valores pagos em anos anteriores não foram utilizados.
Uma eventual decisão sobre 2022, no entanto, ainda terá de ser tomada pelo conselho. Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.