O Governo do Estado de São Paulo mudou as regras de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas portadoras de deficiência a partir de 2021. Com a alteração nos requisitos para o benefício, cerca de 280 mil pessoas deixaram de ter a gratuidade do tributo .
De acordo com a Secretaria da Fazenda , a mudança visa evitar fraudes e garantir o direito a pessoas “que realmente precisam”. A pasta ainda divulgou um levantamento que mostra o aumento de pedidos de isenção do IPVA entre 2016 e 2019, quando passou de 138 mil para 351 mil solicitações.
Esses dados, afirma o governo, contrastam com as informações obtidas junto à Secretaria da Pessoa com Deficiência , que apurou o crescimento de 2% - passando de 3,1 milhões para 3,2 milhões - de pessoas registradas com alguma categoria de deficiência no mesmo período.
A partir deste ano, a Fazenda vai considerar o benefício apenas para carros modificados para atender as necessidades do beneficiário e não a deficiência, como era até ano passado. Os requisitos, então, retiram a isenção de pessoas com hérnia de disco, tendinite, artrose e outras deficiências que tinham direito a gratuidade.
Para pessoas com deficiência visual, mental e física que impossibilite a condução do veículo, o governo deve estender o benefício ao motorista ou representante legal.
Pagamento das parcelas
O pagamento das parcelas do IPVA começou na última quinta-feira (07) e deve se estender até 22 de março. A primeira etapa do pagamento deve ser realizada ainda neste mês e outras em fevereiro e março, respectivamente.
A Secretaria da Fazenda abre a possibilidade do pagamento à vista, com 3% de desconto, na data de vencimento da primeira parcela. Os veículos com os finais da placa 1 e 2 tiveram suas parcelas vencidas nesta semana.
Em 2021, o valor do imposto, de acordo com a FIPE , ficou 6,77% mais barato. O valor do seguro DPVAT , por decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados , não deve ser cobrado neste ano. Entretanto, houve aumento 40% na taxa de licenciamento de carros zero quilômetro e passará a custar R$ 131,80. Já para carros usados, o valor cai para R$ 98,91.