Microempreendedores individuais ( MEI
) já podem entregar a Declaração Anual de Faturamento
, que tem prazo máximo encerrado no dia 31 de maio. Isso pode ser feito através do Portal do Empreendedor
, e é uma das obrigações do MEI declarar anualmente o valor do faturamento bruto, que faz referência ao valor total das vendas de mercadorias e prestação de serviços do ano anterior.
"Caso o MEI não faça a declaração no período regular, ficará sujeito a uma multa por atraso no envio da declaração, que será expedida pela Receita Federal", esclarece Juliana Lohmann, analista do Sebrae Rio ao O Dia.
A declaração deve ser enviada por todos os MEIs que se formalizaram até 31 de dezembro de 2020, mesmo que não tenha tido faturamento ao longo do ano.
"O MEI deverá informar o número do CNPJ, sinalizar o tipo da declaração - se é original ou retificadora, ou mesmo se é uma situação especial - informar o valor da receita bruta total no ano calendário 2020 e se possuiu empregados durante o período abrangido na declaração", esclarece Lohmann.
Passo a passo
O caminho para fazer a Declaração Anual do MEI é simples. Confira:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em "Já sou MEI";
- Vá em "Declaração Anual de Faturamento", digite o CNPJ da sua empresa e clique em "Continuar";
- Na linha "Original", escolha o ano de declaração e clique em "Continuar";
- Preencha os valores de receita bruta obtida ao longo do ano e clique em "Continuar";
- Em seguida, a tela vai mostrar um resumo da reclaração. Depois de conferir, clique em "Transmitir";
- Pronto! Os dados do documento são salvos, e um número de recibo é gerado.