Brasil Econômico

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Reprodução/JOTA
Campanha publicitária da empresa Pedaços de Amor foi apontada como transfóbica pela justiça

A empresa de cosméticos Pedaços de Amor foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma mulher transexual devido a uma campanha publicitária feita em comemoração ao Dia das Mulheres de 2017. A propaganda foi exibida em outdoors de Santo André e de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, além de ser divulgada nas redes sociais.

A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. De acordo com o veículo Jota , o processo, que já transitou em julgado, está agora na fase de cumprimento de sentença.

Na propaganda, há a imagem de uma mulher transexual urinando em um mictório, junto com o slogan ‘ Pirataria é crime! ’. Na época na campanha, a empresa foi acusada de transfobia e, após receber críticas por meio de comentários no Facebook, removeu o material das redes sociais.

A mulher que entrou com o processo, classifica a propaganda, na petição inicial, como ‘ discriminatória, preconceituosa, pejorativa ’ e responsável por ‘incitar o ódio’ contra a população trans.

O juiz avaliou, na sentença, que a campanha extrapolou a liberdade de expressão ao fomentar ‘preconceito, discriminação e ódio’.

“Ao afirmar que pirataria é crime e usar a imagem de um transexual para ilustrar a falsidade, a ré claramente atribui-lhe os predicados de inautêntico, espúrio e vicioso, o que, além de ofensivo, evidentemente não corresponde à realidade porque o transexual, longe de uma “contrafação”, é uma pessoa como as demais, com virtudes e defeitos, direitos e obrigações, nos termos do art. 5º da Constituição Federal, que prevê a igualdade de todos sem distinção de qualquer natureza”, relata um trecho do despacho.

A reportagem do Estadão entrou em contato com a empresa, mas não recebeu resposta.


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