A pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) exigiu que toda a sociedade se adaptasse à realidade da Covid-19 . E no Congresso Nacional não foi diferente. Votações com discussões acaloradas nos plenários da Câmara e do Senado deram lugar a sessões virtuais com tudo o que o trabalho à distância tem direito. Entre as situações inusitadas estiveram as "invasões" de videoconferências por bichos de estimação ou crianças, mas também alguns problemas técnicos, como falhas na internet e microfones fechados.
Quanto aos assuntos que foram tratados nas duas casas, os destaques vão principalmente para medidas econômicas para o combate à pandemia, começando pelo decreto de calamidade pública do Palácio do Planalto, que foi aprovado no Legislativo sem percalços. A partir de então, vieram medidas como a aprovação do auxílio emergencial , a flexibilização do teto de gastos, a possibilidade de suspensão de contratos de funcionários e reduções de salários e jornada de trabalho.
O foco na agenda econômica, no entanto, não tirou o espaço para alguns escândalos aparecerem envolvendo alguns parlamentares, seja pelo surgimento de novidades em casos mais antigos ou de novas histórias. Entre esses casos estão o da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que foi alvo de denúncias de prática de orgias com os filhos, e o do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi encontrado com R$ 33 mil em dinheiro vivo na cueca durante operação da Polícia Federal (PF) em sua casa.
Relembre os acontecimentos marcaram o ano de 2020 no Congresso
Câmara derruba decisão do STF de afastar deputado
Em uma das primeiras decisões polêmicas da Câmara, os deputados derrubaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o parlamentar Wilson Santiago (PTB-PB) do cargo. O afastamento se deu por ordem do então decano da Corte, o ex-ministro Celso de Mello, por Santiago receber acusações de corrupção passiva e organização criminosa.
O placar final que derrubou a decisão foi de 170 votos a favor da manutenção do afastamento, contra 233 que foram contra. Era necessário que pelo menos 257 parlamentares votassem contra Santiago para que ele continuasse afastado. Houve ainda 101 ausências e sete abstenções, o que acabou favorecendo o deputado.
Bolsonaro tira poder do Congresso sobre pagamento de emendas parlamentares
Já em um de seus últimos momentos de entendimento com o Palácio do Planalto, em março, o Congresso aprovou vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um dispositivo que dava aos deputados e senadores o poder de decidir a prioridade de pagamento das emendas parlamentares. Na prática, isso deu mais poder ao Executivo sobre o orçamento previsto para 2020, já que é ele quem paga as contas.
Um dos vetos de Bolsonaro, por exemplo, foi sobre um valor de R$ 30 bilhões que seria definido pelo parlamentar responsável pela relatoria do orçamento. No fim das contas, houve redução de cerca de R$ 10 bilhões nos pagamentos de emendas. Esse valor voltou para o caixa do Executivo.
Estado de calamidade pública aprovado por unanimidade
Ainda em março, após os primeiros casos de Covid-19 no Braisl, a Câmara e Senado aprovaram, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de novo coronavírus até 31 de dezembro de 2020.
Com a decisão, a União ficou autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir a meta fiscal prevista para este ano. Na votação no Senado, o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) não participaram da votação. A sessão foi realizada por videoconferência.
Dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto. Na Câmara, a votação foi simbólica, a fim de tornar os trâmites mais rápidos.
Aprovação de pagamento do auxílio emergencial
Neste ano, o Congresso também aprovou o pagamento pelo governo de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais a trabalhadores informais em razão da crise provocada pela pandemia. A medida se tornou a maior medida para aumentar a popularidade de Bolsonaro. Como resultado, o Nordeste, que tradicionalmente era uma das regiões mais críticas ao presidente, começou a avaliar melhor a gestão federal.
A princípio, a ideia foi aprovar somente por três meses, mas os pagamentos alavancaram tanto a aprovação de Bolsonaro que a medida foi estendida por mais meses com valores menores. Houve uma época do ano em que o presidente quis, inclusive, aumentar o prazo para “aterrizar” em um plano de distribuição de renda, o Renda Brasil. A criação do programa, no entanto, foi cancelada.
Senadora foi cassada por prática de caixa 2
A Mesa Diretora do Senado Federal confirmou a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), mais conhecida como Juíza Selma ou também como Moro de saias, em referência ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia cassado o mandato da parlamentar em dezembro do ano passado por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2018. A Mesa Diretora do Senado é formada por sete senadores titulares e o placar contra Selma foi de 5 a 1.
Orçamento de guerra para aumento de gastos na pandemia
Em mais uma das medidas para combate à pandemia, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criou o chamado "orçamento de guerra" . A PEC permitiu que houvesse um dinheiro emergencial que seria destinado exclusivamente a ações contra o novo coronavírus, o que abriu também uma janela para que não fosse gerado impacto fiscal em um momento de desaceleração da economia.
Entre as regras da proposta estiveram a adoção de "processos simplificados de contratação" de pessoal, obras, serviços e produtos e, "quando for possível", a garantia de competição entre os concorrentes.
Ajuda a estados e municípios
O Congresso também aprovou ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise sanitária mundial, incluindo um repasse de R$ 60 bilhões.
Os recursos foram divididos em R$ 50 bilhões para compensação pela queda de arrecadação e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social.
Obrigatoriedade de uso de máscaras em locais públicos
Em junho, o Congresso aprovou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos no País todo e nos locais privados que forem acessíveis ao público. Em julho, ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou a obrigatoriedade em comércios, escolas, igrejas e templos por considerar violação de domicílio. Esse veto foi derrubado pelo Congresso em agosto.
Pelo texto, a obrigatoriedade se estendeu também a vias e transportes públicos. Porém, não houve previsão de multa a quem descumprisse a medida. O valor ficou para ser definido por estados e municípios.
Eleições adiadas
Até as eleições municipais foram adiadas por conta da pandemia por decisão do Congresso Nacional. Originalmente, os pleitos seriam realizados em 4 e 25 de outubro, mas foi passado para 15 de novembro no caso do 1º turno e 29 de novembro, no do 2º turno.
Fundeb virou permanente
Na área de Educação, o Congresso aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou permanente o Fundeb , fundo que financia a educação básica, e elevou o percentual de repasses da União para o fundo. Promulgado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb entra em vigor em janeiro.
Caso Flordelis
A Mesa Diretora da Câmara enviou ao Conselho de Ética o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). A decisão foi unânime. Ela é ré na Justiça, acusada de ter mandado matar o marido. O processo no conselho pode levar à cassação do mandato da parlamentar.
Neste ano, mais novidades surgiram sobre o assassinato. Ela chegou a ser acusada de praticar orgias com seus filhos . Já em dezembro, a parlamentar assumiu que sabia do plano de matar Anderson do Carmo .
Dinheiro encontrado na cueca
Em uma operação da Polícia Federal para combater desvios na saúde em Roraima, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi flagrado com R$ 33 mil escondidos na cueca durante uma busca em sua casa.
Ele acabou pedindo licença do mandato, o que fez com o STF suspendesse o pedido de afastamento dele. Segundo a defesa do parlamentar, a quantia seria usada para o pagamento de funcionários dele.
Verba para compra de vacina
O Congresso aprovou a medida provisória que destinou R$ 1,99 bilhão ao Ministério da Saúde para viabilização, produção e disponibilização da vacina de Oxford contra a Covid-19. A vacina é desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido.
O valor foi liberado para aplicação da seguinte forma: R$ 1,3 bilhão para pagamentos à AstraZeneca, previstos no contrato de Encomenda Tecnológica; R$ 522,1 milhões para produzir a vacina na Fiocruz/Bio-Manguinhos; e R$ 95,6 milhões para absorção da tecnologia pela Fiocruz.