Com a disseminação de uma nova variante do novo coronavírus
(Sars-Cov-2)
no Reino Unido
, muitos países suspenderam voos para a região
. No Brasil, ainda não há, até o momento, nenhuma restrição oficial
.
No entanto, leis editadas durante a pandemia
garantem, em caso de cancelamento remarcação gratuita, crédito ou reembolso, sendo que nesta opção, o dinheiro pode levar até 12 meses para chegar a conta do consumidor.
Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Idec ), ressalta ainda que no caso de pacotes turísticos as empresas têm o direito, estabelecido por decreto, de não fazer ressarcimento em dinheiro aos consumidores.
"Os vôos e viagens adquiridas para este ano estão lamentavelmente submetidos à regra aprovada pelo governo federal e Congresso que dificulta aos passageiros receber de volta o valor pago pelas viagens e pacotes cancelados em razão da pandemia. As empresas aéreas podem reter por um ano o valor e as agências de turismo não são sequer obrigadas a restituí-los restando aos consumidores o direito de exigir um crédito para uso futuro ou remarcação. Viajar durante a pandemia não é apenas um risco à saúde mas também um risco de prejuízo financeiro", ressalta.
Confira os direitos em caso de cancelamento
Voo cancelado pela empresa aérea
A Lei 14.034/2020 determina que, se o voo for cancelado pela companhia aérea , o cliente pode optar pelo reembolso integral em 12 meses, crédito do valor da passagem para uso em 18 meses ou reacomodação ou remarcação sem custo.
Cancelamento pelo consumidor
Se o consumidor cancelar a viagem são garantidas as mesmas opções. No entanto, se optar pelo ressarcimento, além de esperar por até 12 meses, o consumidor estará sujeito à multa prevista em contrato.
Passagem comprada com milhas
Para quem emitiu passagem com milhas , há empresas que em caso de cancelamento voltam com o crédito para a conta do consumidor, com a validade original, e outras que automaticamente oferecem a remaracação, sem custo, ou crédito referente ao bilhete, da mesma forma que acontece com as passagens compradas sem o uso da milhagem. Confira a regra na companhia aérea.
Quando o consumidor é quem cancela a viagem, há casos em que há cobrança de taxas para o retorno das milhas.
Se o Reino Unido fechar seus aeroportos
Para especialistas, embora não haja definição específica, prevalecem as mesmas regras de quando há cancelamento pela empresa.
Pacotes turísticos
No caso dos pacotes turísticos há a possibilidade de remarcação sem custo e crédito, nos mesmos prazos estabelecidos para as passagens aéreas. A diferença é que para esse tipo de contrato, um decreto presidencial tornou o ressarcimento em dinheiro opcional. Isto é, as agências de viagens e operadoras de turismo podem não facultar ao consumidor a possibilidade de reembolso, se oferecerem as outras alternativas.