Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. As propostas servem para acrescentar o destino dos gastos da União no próximo ano.
Cada congressista poderá propor apenas uma emenda e as bancadas estaduais e comissões serão responsáveis por apresentarem duas propostas.
O texto do Governo Federal chegou ao Congresso no dia 15 de abril, mas deputados e senadores não tiveram tempo hábil para aprovar a LDO devido à pandemia de coronavírus. Fora isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a ideia do Palácio do Planalto de adotar uma meta fiscal flexível para o próximo ano, podendo atingir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal .
A proposta deve ser analisada pelo Congresso Nacional em duas audiências marcadas para o dia 16 de dezembro.