O relator do projeto de lei que muda as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) , deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) , propôs que o programa de auxílio federal a estados passe a ter validade de até dez anos. Hoje, o período máximo é de seis anos.
A previsão consta do parecer publicado nesta quinta-feira pelo parlamentar. A expectativa é que o texto, que está em regime de urgência, seja votado na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira.
A proposta é observada de perto pelo estado do Rio, hoje o único a ter ingressado no RRF. O regime, criado em 2017, permite que o ente beneficiado fique sem pagar as parcelas da dívida com a União. Como contrapartida, precisa implantar uma série de medidas de ajuste fiscal, como cortes em benefícios fiscais e redução de despesas.
Inicialmente, Benevides defendia ampliar menos o prazo de duração do programa para algo entre oito anos e meio e nove anos. Mas a ideia sofria resistência de estados como o Rio , Minas Gerais e Rio Grande do Sul , que pleiteiam a entrada no regime. Goiás, também interessado, afirma ser capaz de equilibrar as contas públicas e em menos tempo.
No modelo proposto pelo deputado, o programa terá oficialmente nove anos, mas os estados terão prazo de até um ano para finalizar um plano de ajuste. Nesse período de preparação, já serão beneficiadas pelo alívio no pagamento da dívida.
O Rio ingressou no RRF em setembro de 2017. Pelas regras atuais, o estado teve direito a três anos de suspensão no pagamento da dívida, prorrogáveis por mais três anos. O prazo inicial, portanto, se encerrou em setembro deste ano.
Para garantir a permanência no regime atual por mais três anos, o governo fluminense deve apresentar novo plano de ajuste. Esse trâmite deveria ter sido feito até setembro, mas o estado garantiu uma extensão dos benefícios graças a uma decisão liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) .
Caso o projeto de lei com as novas regras seja aprovado, o Rio apresentará um plano de ajuste considerando o prazo de dez anos para promover as medidas de ajuste.