O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que prevê auxílio de R$ 4 bilhões para empresas de transporte público, em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com a mensagem enviada ao Senado Federal, o veto integral ocorreu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
O texto foi aprovado no Senado em 18 de novembro e prevê o envio de R$ 4 bilhões para estados e municípios auxiliarem as empresas que operam os transportes públicos , como ônibus, trem e metrô. A ideia era compensar as perdas causadas pelos efeitos da pandemia e evitar um aumento generalizado de tarifas. O projeto vetado estabelecia que as tarifas não poderiam subir até o fim do estado de calamidade pública, marcado para o fim de 2020.
O Ministério da Economia, no entanto, entendeu que "embora a boa intenção do legislador, a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".
A pasta diz também que a aplicação de dispositivos previstos no projeto poderia ultrapassar o período de calamidade pública , "podendo acarretar redução de receita após 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória".