O ministro da Economia, Paulo Guedes negou nesta quinta-feira (3) que haja uma 'briga' entre a equipe econômica e o Tribunal de Contas da União (TCU) e admitiu, pela primeira vez, que o governo pode fixar uma meta para o resultado das contas públicas em 2021. A chamada meta fiscal de 2021 é flexível, o que vem gerando críticas do TCU e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Agora, a economia se firmando e voltando, nós já teremos possibilidade, vamos conversar com o TCU sobre isso, de rever as previsões de receitas e aí podemos então anunciar uma meta", disse Guedes .
Mais cedo, Maia criticou a estratégia do governo de adotar uma meta fiscal flexível no Orçamento e disse que o resultado do PIB do terceiro trimestre foi "baixo" por causa da "desorganização do governo" .
Em abril, o governo decidiu adotar uma meta flexível como resultado das contas públicas no próximo ano. Isso ocorreu porque, para 2021, os técnicos da equipe econômica estão com dificuldades para fazer projeções, tendo em vista as incertezas do cenário causada pela pandemia, em que as previsões mudam a cada semana.
Para evitar revisões consecutivas do número caso a economia tenha um desempenho diferente do que o previsto hoje pelo governo, a decisão foi adotar uma meta flexível, que deve ser atualizada a cada dois meses, sem necessidade de autorização do Congresso. A autorização prévia dos parlamentares para essa mudança está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que traz os parâmetros para o Orçamento, e que ainda não foi votado.
"No início do ano, houve um colapso da atividade econômica, com a pandemia, era muito difícil fazer estimativas das receitas. As receitas caíram. Com a queda das receitas, ficava muito difícil dizer qual era o déficit. Nós simplesmente botamos uma meta de gastos para respeitar o teto de gastos e caindo a receita nós ficamos com uma meta flexível", disse Guedes.
Em outubro, porém, o TCU aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da LDO de 2021. Segundo o tribunal, ao não definir esse indicador, o governo poderá desrespeitar a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU. O TCU é um parceiro confiável. Ele está sempre examinando nossas contas, nos ajuda. O que aconteceu foi o seguinte: quando nós enviamos a LDO, o Brasil ainda estava em meio à pandemia. Naquela ocasião, você não podia estimar ainda as receitas, você tinha que continuar com a meta flexível para o ano que vem, tanto que o próprio TCU tinha se manifestado de que só em 2022 voltariam as metas", pontuou o ministro.