O Congresso Nacional
se reúne nesta quarta-feira (4) para analisar, dentre outras questões, o veto 26/20, que impede a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
de empresas de 17 setores da economia brasileira.
Se o veto for mantido, a desoneração acaba do dia 31 de dezembro. Se for derrubado, o que é mais provável, a medida será estendida até o final de 2021. A desoneração estava prevista até o fim do ano que vem pelo texto do Congresso incluído na Medida Provisória 936/20
, que deu origem à Lei 14.020/20, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos
.
O que é a desoneração da folha?
Atualmente, a desoneração da folha de pagamentos contempla empresas de 17 setores da economia que empregam, no total, mais de seis milhões de pessoas. Dentre eles, estão os setores de comunicação, tecnologia da informação, construção civil e transportes.
Na prática, a desoneração permite que empresas desses setores escolham por constribuir para a Previdência Social com um percentual sobre a receita bruta, em vez de recolher sobre a folha de pagamento.
Isso não significa que as empresas deixam de pagar o imposto , mas sim que podem adotar outro modelo. Ao invés dos 20% sobre a folha de pagamento, as companhias passam a pagar taxas que variam entre 1% e 4% (a depender da atividade exercida) sobre a receita bruta.
A medida foi tomada para ajudar empresas a contornarem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e, justamente por isso, tem data para acabar.
O que deve ser decidido hoje?
Nesta quarta-feira, o Congresso decide se o veto do presidente será, ou não, mantido. Líderes partidários já dizem que há acordo para a derrubada do veto , estendendo a desoneração até o final de 2021.
Na tarde dessa terça-feira (3), líderes se reuníram e teriam acordado a derrubada do veto. A reunião foi, inclusive, convocada e conduzida pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A sessão no Congresso para analisar o veto vinha sendo adiada nas últimas semanas, sobretudo por pressão do governo.
Agora, o próprio governo Jair Bolsonaro já admite a derrota. O executivo reconheceu, nessa tera-feira, a líderes partidários que não tem apoio para manter o veto. O governo, então, cedeu para que a reunião ocorresse nesta quarta-feira.
Qual o impacto da decisão para o trabalhador?
A desonareção da folha ajuda empresas a lidarem com o momento de crise e, portanto, continuarem empregando. Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede no Senado, disse ao jornal Folha de S. Paulo que a continuidade da desoneração "salvará empresas e, principalmente, milhares de empregos no Brasil.
Alessandro Molom (RJ), líder do PSB na Câmara, também defendeu a derrubada do veto. "Tudo de que o Brasil não precisa agora é de elevação de impostos, o que aumentaria ainda mais o já altíssimo desemprego ", falou à Folha.
Ness terça-feira,
movimentos sindicais
se reuniram em São Paulo e Brasília para apoiar a derrubada do veto
. "Temos a unidade de todas as centrais sindicais e também de boa parte do setor empresarial, porque a derrubada do veto significa a manutenção de empregos. Com o fim da desoneração e do auxílio emergencial , poderemos ter um ano de 2021 trágico e caótico. Queremos inclusão e consumo", disse Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) ao jornal O Globo.
Quando vetou a continuidade da desoneração
até o final do ano que vem, forçando-a a encerrar este ano, o presidente Jair Bolsonaro
seguiu recomendação do Ministério da Economia
e da Advocacia-Geral da União
. A sessão do Congresso
está prevista para esta quarta-feira, a partir das 10h.