O decreto do presidente Jair Bolsonaro que autorizava a equipe econômica a preparar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde (UBS), postos de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) foi rechaçado entre os secretários estaduais de Saúde do país.
Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde afirmou que o decreto presidencial deixava "sérias dúvidas quanto a seus reais propósitos", já que teria sido preparado sem debate e misturava aspectos distintos, como construção, modernização e operação das Unidades Básicas de Saúde.
"Por força da lei, decisões relativas à gestão do Sistema Único de Saúde ( SUS ) não são tomadas unilateralmente. Elas devem ser fruto do consenso entre os níveis federal, estadual e municipal, sob pena de absoluta nulidade".
O presidente do Conass , Carlos Lula, que assina a nota, destaca que o plano orçamentário de 2021 prevê para a área de saúde 17% dos recursos para atenção primária à saúde - "uma proporção bem menor do que os 22% reservados em 2020".
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"A Atenção Primária à Saúde ( APS ) necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado", reivindica Carlos Lula, presidente da Conass, que assina o comunicado.
A medida havia sido assinada anteontem em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes , e previa a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo o Ministério da Economia, o principal ponto do projeto seria dar soluções para as 4 mil unidades que estaria m inacabadas.
O presidente Jair Bolsonaro suspendeu a medida nesta quarta-feira . A revogação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Antes, Bolsonaro anunciou a decisão em uma rede social.
Porta de entrada no SUS , as UBS oferecem à população serviços gratuitos de saúde, como vacinação e consultas com médicos da família, pediatras, ginecologistas, clínicos gerais e dentistas, além de exames laboratoriais. Sua principal função é prevenir e tratar doenças de baixa complexidade para evitar a sobrecarga em hospitais.