O presidente Jair Bolsonaro
anunciou, nesta quarta-feira (28), que revogou o decreto que abria caminho para possibilidades de
privatização
do Sistema Único de Saúde ( SUS
)
. A decisão foi informada, em primeiro momento, à CNN e, depois, nas redes sociais do presidente.
De acordo com a emissora, Bolsonaro
disse que decidiu pela revogação depois da repercussão negativa que o decreto recebeu
. Ainda assim, o presidente nega que os estudos permitidos pelo decreto
assinado por ele e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última segunda-feira (26) pudessem levar à privatização do SUS
.
Segundo Bolsonaro, o objetivo era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos por hospitais particulares. Ainda de acordo com a CNN, a revogação será publicada em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) nas próximas horas.
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Em publicação no Twitter, Bolsonaro disse que "a simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS ". De acordo com o presidente, a medida já foi revogada, mas pode ser reeditada "havendo entendimento futuro dos benefícios propostos". Confira:
Entenda o caso
Um decreto publicado no DOU na quarta-feira (27) passou a permitir mudanças no investimento em Unidades Básicas de Saúde ( UBS
).
Com ele, a equipe econômica do governo federal ficou autorizada a incluir as UBS, conhecidas por serem a 'porta de entrada' do SUS
, no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ( PPI
). O PPI é o programa do governo federal que trata de privatizações
em diversos setores da economia.
O caso ganhou repercussão, recebendo fortes críticas da oposição e de órgãos de saúde. O governo se defendeu dizendo que o objetivo era "encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país", a partir de parcerias público-privadas.