Internautas têm reclamado de um problema envolvendo as pendências do MEI (microempreendedor individual) . Segundo posts em redes sociais, no site do PGMEI – endereço pelo qual se pode pagar o imposto do MEI – consta que os microempreendedores estão com pagamentos de boletos de alguns meses pendentes, mesmo tendo pago.
Sobre esse assunto, o iG procurou o professor especialista em MEI, Tiago Slavov, que é coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Fecap. Ele conta que o problema tem sido relatado por MEIs e tem a ver com mudanças deste ano.
"Como em 2020 ocorreram dois aumentos do salário-mínimo, quem emitiu os boletos antes do segundo aumento pagou um valor menor. Ou seja, o fisco achou uma diferença em aberto", explica Slavov.
Como resolver
O especialista afirma que os MEIs
devem acessar o PortaldoEmpreendedor.gov.br
e gerar o boleto do mês de imposto que o PGMEI indica como pendente.
O sistema deve gerar um boleto com valor de diferença de R$ 0,30. Os trinta centavos correspondem à diferença causada pelas mudanças no salário mínimo, já que é por ele que o imposto é medido.
O valor do imposto do MEI atualmente é de R$ 53,25 (só comércio) a R$ 57,25 (só serviços). Antes do aumento do salário mínimo, em março, os valores eram de R$ 52,92 a R$ 56,95. A guia para recolhimento é conhecida como DAS-MEI.
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"Agora, se o boleto for gerado com o valor do imposto 'cheio', o problema pode ser outro. Se já tiver realizado o pagamento e mesmo assim o sistema pedir para você pagar de novo, pode registrar a queixa no Fale Conosco da Receita Federal ", orienta o professor.
Atendimento presencial
Para resolver o problema de cobrança indevida, também se pode agendar um atendimento presencial na Receita Federal para solicitar a quitação do débito. Será preciso levar os comprovantes de pagamento, documentos pessoais e da empresa. O agendamento é feito no site de agendamentos da Receita .
"Também sei de casos em que o problema é só de atualização de consulta. Selecionando os períodos em débito e voltando para a tela de pagamentos no PGMEI, é possível que se regularize", diz Slavov.
Procurada, a Receita Federal afirma "não ter informação nem conhecimento de erro no PGMEI". A Receita passou um tutorial para quem precisa verificar a situação de seus impostos no MEI . Confira:
1. Entrar no Portal PGMEI
da Receita;
2. Selecionar todo o ano de 2020;
3. Clicar em Apurar/Gerar DAS;
4. O sistema vai recalcular os valores (considerando o novo valor do salário mínimo), gerar os DAS com os valores corretos (para pagamentos abertos ainda não recolhidos) e incluir eventuais diferenças no próximo pagamento aberto a recolher;
5. Após o pagamento integral, a situação passará para liquidado, acabando as pendências;
6. Caso tenha dúvidas, a pessoa pode consultar o Manual do PGMEI
, vendo o item de número 6.2.2.
Tiago Slavov lembra aos MEIs que os bancos demoram sete dias úteis para processar o pagamento – por isso, dependendo de quando foi pago o boleto do imposto, o sistema ainda pode estar processando o valor, acusando a dívida.