A partir deste mês, a Receita Federal passa a cobrar os valores dobrados dos tributos da categoria Simples Nacional de Microempreendedores Individuais ( MEI ) dos meses de março, abril e maio. As datas de pagamento desses impostos foram adiadas temporariamente devido à pandemia do novo coronavírus.
Nos próximos três meses, esses valores passarão a ser cobrados com acréscimos devido ao tempo em que ficaram congelados. Pequenos e microempreendedores individuais voltaram a pagar as guias do Simpels Nacional na data vigente no mês de julho.
Em julho, agosto e setembro também aconteceu o pagamento acumulado devido ao ICMS e o ISS dos meses em que os valores foram congelados e prorrogados. Os valores para a categoria Simples Nacional variam entre R$ 52,25 a R$ 58,25, que serão duplicados nos meses em que houve prorrogação.
O não pagamento dos tributos em dia pode acarretar em consequências como a impossibilidade de emissão de certidões negativas e até impedimento de participação em licitações. O vencimento do boleto é no dia 20 de cada mês.
É possível verificar os boletos pelo site do Portal do Empreendedor, pela opção “Já Sou Mei” e selecionando o ícone “Pague sua Contribuição Mensal”. Também é possível fazer a emissão do boleto pelo aplicativo da MEI.