O governo prorrogou mais uma vez o prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida vai evitar o bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020. Com a Portaria nº 508, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (21), o Ministério da Cidadania fez uma nova alteração no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios para quem nasceu nos meses de setembro a dezembro.
Segundo a pasta, a decisão foi adotada devido à pandemia de Covid-19 e tem o objetivo de resguardar os beneficiários do BPC , idosos e pessoas com deficiência, que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente.
Idas e vindas
"Essa medida está no contexto de enfrentamento da pandemia e visa resguardar os beneficiários idosos e pessoas com deficiência que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente", explica André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBAS) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Esta é a terceira prorrogação promovida pelo Ministério da Cidadania. A Portaria nº 631/2019, que trata dos procedimentos para beneficiários do BPC que ainda não fizeram sua inscrição no Cadastro Único , já havia sido modificada duas vezes em 2020: em junho e em agosto. Agora, os bloqueios serão retomados apenas em 2021, conforme o calendário a seguir:
- Nascidos em setembro: 9º lote, competência de bloqueio fevereiro/2020, data limite para cadastramento 31/12/2020 e competência inicial da suspensão janeiro/2021;
- Nascidos em outubro: 10º lote, competência de bloqueio janeiro/2021, data limite para cadastramento 30/01/2021 e competência inicial da suspensão fevereiro/2021;
- Nascidos em novembro: 11º lote, competência de bloqueio fevereiro/2021, data limite para cadastramento 2/3/2021 e competência inicial da suspensão março/2021; e
- Nascidos em dezembro: 12º lote, competência de bloqueio março/2021, data limite para cadastramento 30/3/2021 e competência inicial da suspensão abril/2021.
Mesmo com o adiamento, governo diz que os gestores nos municípios devem concluir a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único. O Cadastro Único permite que o Governo Federal identifique as famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.