O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o teto de gastos e rejeitou a possibilidade de estender o estado de calamidade pública para que o auxílio emergencial tenha novas parcelas em 2021 . Segundo Maia, caso o governo decida ampliar o auxílio e seguir o caminho de gastar para além do teto, o presidente Jair Bolsonaro poderá pagar com sua popularidade, assim como a presidente Dilma Rousseff (PT).
O presidente da Câmara defendeu a suspensão de auxílios por tempo determinado e a revisão de despesas no Orçamento da União, inclusive das Forças Armadas, para a construção do programa de transferência de renda, chamado agora de Renda Cidadã .
Em uma transmissão na internet para a XP Investimentos, na manhã deste sábado (17), Maia chegou a citar a existência de R$ 200 milhões em despesas das Forças Armadas que poderiam ser cortadas, sem especificar a que gastos se referia. O deputado é defensor do teto de gastos e crítico de manobras para burlar o teto, aventadas para a construção do novo programa social.
"Vamos ter de fazer alguns sacrifícios. Todos os brasileiros terão de fazer algum sacrifício. A Câmara foi o poder que menos aumentou as despesas. Alguns auxílios podem ser suspensos por um tempo, as Forças Armadas tem despesas de R$ 200 milhões (que poderiam ser alteradas), não sei se ajudaria muito... Há 17, 18 itens no Orçamento que podem ser mexidos para encontrarmos os R$ 30 bilhões necessários para a construção de um novo programa", afirmou Maia.
Sem citar nomes, o presidente da Câmara afirmou ter sido procurado por um ministro do governo de Jair Bolsonaro com uma proposta para resolver o problema: "Outro dia teve um ministro importante que me procurou, falou que vão tirar dos ricos para dar aos pobres. Eu disse a ele que os ricos não estão no Orçamento".
No evento, Maia disse que está descartado prorrogar o estado de calamidade pública , decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), assim como da chamada PEC do Orçamento de Guerra, que permitiu a criação e a execução de despesas em condições fiscais diferenciadas. A calamidade pública se encerra em 31 de dezembro.
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"A possibilidade de prorrogar a calamidade, de prorrogar a PEC da Guerra, não existe. Isto daria uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam de credibilidade, da âncora fiscal, para voltar a investir neste país", defendeu o presidente da Câmara.
Segundo Maia, o governo Bolsonaro pode perder popularidade de forma expressiva caso aposte em gastos para além do teto. O deputado afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff viveu essa situação quando inflou despesas como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
"Ainda temos metade do mandato. Se isso acontecer, o governo vai pagar com a perda de sua popularidade . E não demora muito esse impacto. No caso de Dilma, foi de 2014 para 2015. Quem paga a conta é sempre a popularidade do presidente. Despesas muito populares não resolveram a popularidade do presidente", garantiu.
Maia voltou a dizer que não é candidato à reeleição ao cargo de presidente da Câmara — a disputa ocorrerá em fevereiro de 2021 — e criticou a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, travada por partidos do centrão.
"A gente perde tempo nessa bolha de Brasília. Esse debate da CMO mostra que vivemos numa grande bolha. Precisamos de um programa de transferência de renda, e a gente numa bolha discutindo quem comanda a CMO", lamentou.
O deputado defendeu que se faça a reforma tributária e disse que não entra na discussão sobre a criação de um novo imposto, enquanto o governo não enviar um texto ao Congresso:
"Eu antecipar esse debate é criar divergência com (Paulo) Guedes. Já prometi que até 1º de fevereiro não vou brigar com Paulo Guedes. Esse meu conflito com ele estava gerando mais insegurança aos atores econômicos", contou.