O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que estende até o fim de dezembro a suspensão de contratos e a redução de jornada e salário , possibilitadas pela medida provisória (MP 936). Dessa forma, o programa vai totalizar oito meses de vigência.
O sócio trabalhista do Kincaid - Mendes Vianna Advogados, Luiz Calixto, alerta que as férias podem ser afetadas pela adesão aos acordos. No caso de suspensão de contratos de trabalho, o período aquisitivo demoraria mais para estar completo:
"Os trabalhadores têm direito a férias depois de 12 meses. Se ele não trabalhou por dois meses, por exemplo, por causa da suspensão do contrato, só poderia tirar férias depois de 14 meses", explica.
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Ele acredita na possibilidade da extensão do programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário para 2021.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), até 2 de outubro, 9.744.610 trabalhadores tinham sido impactados.
No início da pandemia, quando foram permitidos, esses pactos tinham prazo máximo de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e de 90 dias para a redução de salário e de jornada, que poderia ser de 25%, 50% ou 70%. Depois, o governo foi estendendo gradualmente os prazos.
O especialista em direito do trabalho Rodrigo Bosisio explica que o último decreto, publicado na quarta-feira (14), estabelece o prazo máximo para 240 dias e determina que sejam computados os períodos já praticados.