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Reprodução/Alesp
Pacote fiscal foi aprovado pelos parlamentares na madrugada desta quarta-feira

Na noite desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o texto-base do  pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador João Doria para poupar despesas no Orçamento de 2021.

A proposta, que foi aprovada com algumas alterações e, por conta disso, exigirá ajustes na proposta Lei Orçamentária Anual de 2021, já enviada aos deputados pelo Governo do Estado, extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos e autoriza plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir até 5 mil servidores.

Agora, os deputados devem realizar uma nova votação para definir se recusam ou não trechos que foram retirados do projeto original, como a extinção de entidades, alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e trecho que trata sobre o repasse dos superávits financeiros de 2019 de universidades, da Fapesp e de fundos ligados a funcionários da segurança pública ao Tesouro estadual.

"Quero parabenizar a Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. São mudanças necessárias e que se tornaram mais evidentes com a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. É uma questão de responsabilidade com a população de São Paulo, pois precisamos zelar pela manutenção de serviços públicos essenciais e avançar em políticas públicas que criem emprego e renda", disse Doria , em nota divulgada pela assessoria.

Ainda de acordo com o texto, a aprovação do projeto fará com que o "governo tenha recursos para cobrir o déficit inicialmente estimado de R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021, permite o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus em 2021".

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