Nesta quinta-feira (1), o vice-presidente Hamilton Mourão comentou sobre o Renda Cidadã,
o novo Bolsa Família. Mourão disse que "provavelmente" o governo não usará recursos do Fundeb e de precatórios
para bancar o Renda Cidadã. Questionado sobre o uso de verbas do Fundeb e de precatórios, Mourão afirmou que o assunto é página virada.
"Esse assunto já virou a página. Já acabou. Voltou atrás, provavelmente não vai usar, né. Acredito que não [vai usar] também [recursos do Fundeb]", disse.
O vice-presidente disse que, no entanto, que não sabia se o Renda Cidadã seria mantido.
"Isso daí tem que perguntar lá do outro lado, não é para mim porque eu não participo dessas reuniões", comentou.
Flexibilizar teto para bancar o Renda Cidadã
Mourão sugeriu que o governo negocie com o Congresso a flexibilização do teto de gastos para custear o Renda Cidadã, novo Bolsa Família. Segundo Mourão, o governo não tem de onde tirar dinheiro para custear a iniciativa. Por isso, só teria duas opções: realocar verbas ou negociar com o Congresso uma exceção para o teto de gastos, com a criação de um novo imposto para bancar o programa.
"Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto especifico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo", disse.
A criação de um novo imposto sugerida por Mourão resolveria apenas uma parte do problema relacionado ao custeio do novo programa.
O tributo poderia ser indicado como fonte de financiamento — uma exigência constitucional para a criação de qualquer tipo de benefício. No entanto, não resolve a limitação imposta pelo teto de gastos.
Você viu?
Essa regra fiscal impede que as despesas primárias cresçam mais que a inflação do ano anterior. O problema é que a previsão de gastos para o ano que vem já está nesse limite.
Portanto, mesmo com um aumento na arrecadação, seria necessário abrir uma exceção na legislação do teto para que o novo gasto financiado com essa nova receita não fique sujeito à trava fiscal.
A declaração de Mourão ocorre em um momento de impasse sobre o financiamento do Renda Cidadã. Na segunda-feira, governo e aliados anunciaram que o programa seria financiado com recursos reservados para o pagamento de precatórios, além de novas verbas do Fundeb, fundo que financia a educação básica.
A proposta, no entanto, não foi bem recebida por especialistas e pelo mercado, levando o governo a reconsiderar essas fontes de financiamento.
Guedes quer receitas permanentes
Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o programa social não pode ser financiado com um “puxadinho” e que seriam necessárias receitas permanentes.
"Nós temos que aterrissar esse auxílio emergencial em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Financiado, como é uma despesa permanente, financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, por um ajuste, não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes", disse Guedes, sempre chamando o programa de “Renda Brasil”, e não de “Renda Cidadã”, como outros integrantes do governo batizaram.
A declaração de Guedes foi seguida de uma reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Bolsonaro e secretários do ministério da Economia para discutir o projeto. Os participantes evitaram falar com a imprensa após o encontro. Um participante disse de forma reservada, no entanto, que o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC) estaria disposto a fazer mudanças no seu texto.
Guedes x Maia
Mourão também afirmou que o desentendimento entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes é algo "pessoal".
"Vocês ficam revirando esse assunto, esse é um assunto que não leva a nada, é uma questão pessoal", comentou.
Ontem, Guedes disse que há boatos de que Rodrigo Maia teria feito um acordo com a esquerda para não pautar as privatizações. Em resposta às críticas do deputado sobre o andamento da reforma tributária. Maia rebateu, e disse que Guedes está "desequilibrado".