A ampliação do seguro-desemprego em mais duas parcelas aos trabalhadores demitidos durante a pandemia, tema apresentado por centrais sindicais como forma de minimizar a crise, que deve ser votado nesta quinta-feira (24) em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), não tem apoio do governo. Segundo pareceres técnicos do Ministério da Economia, a medida teria impacto de R$ 16,7 bilhões nas contas públicas este ano, considerando um universo de 6,5 milhões de demitidos desde março e que seriam beneficiados .
Técnicos da equipe econômica alegam ainda que a medida provisória (MP) 936, que virou lei e permite suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e de salário, com contrapartida da União, "parece já ter garantido o benefício pretendido pela proposta".
Apesar das normas orçamentárias vigentes permitirem gastos não previstos para o enfrentamento da pandemia em função do estado de calamidade, nota técnica do Tesouro Nacional alerta para o agravamento do quadro fiscal do país:
"A criação de uma despesa de R$ 16 bilhões contribuiria para o agravamento do resultado fiscal e o consequente aumento do endividamento público, o qual já se encontra em níveis bastante elevados em relação aos nossos pares".
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Ampliação exige nova MP
O governo tem a metade dos assentos no Codefat de um total de 24. As centrais sindicais têm seis votos e precisariam conquistar mais três dos representantes dos empregadores. Assim, caberia ao presidente do Codefat, Francisco Canindé Pegado, da União Geral dos Trabalhadores, desempatar o placar e votar a favor da proposta.
Além disso, por se tratar de um benefício novo, o governo teria que editar uma MP e solicitar pedido de crédito suplementar ao Congresso Nacional.
O Conselho tem composição tripartite e a presidência obedece um sistema de rodízio entre as bancadas. Para o representante da Força Sindical no colegiado, Sérgio Leite, a medida é necessária porque o tempo de espera por uma nova colocação no mercado de trabalho já passa de um ano.
"O governo não quer, mas vamos tentar decidir no voto. Já temos o apoio de algumas confederações patronais como turismo e da agricultura", disse o sindicalista.
As parcelas do seguro-desemprego variam entre três e cinco, de acordo com o tempo de serviço do trabalhador na empresa. O valor médio das parcelas é de R$ 1.285. A ampliação do benefício em mais duas parcelas já foi adotada em períodos de crise nos governos petistas.
De acordo com dados do Ministério da Economia, a MP 936, que permitiu os cortes de salário e as suspensões contratuais, permitiu a realização de 18,3 milhões de acordos, envolvendo 9,7 milhões de trabalhadores. Editada em abril, a MP tem gasto estimado em R$ 51,5 bilhões. Até agora, foram desembolsados R$ 24,2 bilhões.