A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o corte de ponto de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não voltarem ao atendimento presencial nas agências reabertas em todo o país, como havia sido determinado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho . A ação foi movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP).
A decisão, proferida pelo juiz federal Márcio de França de Moreira, ainda determina que seja suspensa a volta dos peritos ao trabalho presencial. De acordo com o magistrado, o INSS deverá realizar novas inspeções nas unidades.
"Assim, diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção", justificou.
O que diz a ANMP
Segundo a ANMP, os médicos peritos devem retornar às agências que tiverem condições sanitárias satisfatórias de combate à Covid-19 . Paralelamente às vistorias já feitas pelo INSS, a entidade está realizando suas próprias inspeções.
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Ao todo, o INSS tem 3.500 peritos, mas nem todas as agências estão liberadas para o retorno desses profissionais, segundo a associação. E parte deles (1.400 médicos) deve seguir em trabalho remoto, porque pertence ao grupo de risco.
Na prática, mesmo que os 2.100 peritos aptos ao atendimento presencial dos segurados retornem após considerarem que os postos têm condições adequadas, a capacidade de atendimento da perícia médica do INSS estará reduzida em 30%.
O país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, incluindo 790 mil casos que aguardam perícias médicas.
A Advocacia-Geral da União pode recorrer da decisão.
Ligação do INSS
Hoje, o INSS informou que fará o reagendamento de segurados que mesmo com horário marcado deixaram de ser atendidos após a reabertura parcial das agências em todo o país, especialmente pelo cancelamento de perícias médicas.
Além disso, o órgão acrescentou que, devido ao excesso de demanda provocado pela necessidade de reagendamentos e informações após a retomada parcial do trabalho presencial em parte das agências, fará reagendamentos automáticos, especialmente de perícias médicas, e avisará ao segurado por meio de ligações.
O INSS ligará para todos os segurados que tenham cadastros atualizado até sexta-feira (dia 25), informando sobre a remarcação.