Em um só dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu 607 procuradores federais. Desse total, 606 foram promovidos para o topo da carreira e irão receber R$ 27,3 mil. A medida ocorre em meio às discussões no Congresso Nacional sobre a reforma administrativa enviada pelo governo no início deste mês.
A promoção foi autorizada na sexta-feira passada, mas revelada nesta quarta-feira pelo portal Poder 360. Das 607 promoções, 304 são por merecimento e 303 por antiguidade, ou tempo de serviço. Com essa promoção, dos atuais 3.783 procuradores federais, 3.489 chegaram à categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil, o equivalente a 92% do total. e
Atualmente, a carreira dos procuradores federais é dividida em quatro grupos. Pelo regulamento, as promoções nessas carreiras podem ocorrer a cada seis meses.
Anteriormente, havia a previsão de que os membros dessas carreiras deveriam estar divididos de forma proporcional entre as diferentes categorias, mas mudanças nas regras entre 2012 e 2014 permitiram que promoções pudessem ocorrer sem a observância do critério de proporcionalidade.
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A carreira de procurador federal é uma das mais cobiçadas na administração pública. Além de salários base a partir de R$ 21 mil, os advogados públicos federais ainda são beneficiados com o recebimento dos honorários de sucumbência, um valor mensal a eles relativo ao pagamento feito pelas partes derrotadas em ações contra a União, o que pode “turbinar” ainda mais os salários deles.
Em 2019, O GLOBO revelou que, entre janeiro e outubro daquele ano, os advogados públicos federais tinham recebido, ao todo, R$ 528 milhões em honorários de sucumbência. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os vencimentos dos advogados não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 39,2 mil.
A proposta de Reforma Administrativa enviada pelo governo no início do mês ao Congresso Nacional prevê o fim das promoções por antiguidade para todos os futuros servidores público, exceto para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público como juízes, procuradores e promotores.
Apesar disso, há o temor entre diversas categorias de que, em meio ao processo de negociação no Congresso Nacional, essa regra seja aplicada também para os atuais funcionários.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da AGU para questionar os motivos que levaram à promoção dos 607 procuradores federais na semana passada, mas ainda não obteve resposta.