O governo retirou nesta sexta-feira (4) o pedido para que o projeto de reforma tributária do Executivo tramitasse em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A decisão é uma mudança de estratégia do Executivo em relação à medida.
O pedido de urgência foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 21 de julho, o mesmo em que o texto da reforma tributária foi enviado ao Congresso. Por lei, quando há esse tipo de solicitação, parlamentares precisam analisar a proposta em até 45 dias. Se esse prazo não for cumprido, o projeto passa a trancar a pauta.
Como o prazo terminaria na segunda-feira (7) e ainda não há indicação de que o texto será analisado até lá, a decisão foi retirar o pedido. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União .
O recuo ocorre um dia após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a interlocução com o ministro da Economia, Paulo Guedes , foi encerrada. Segundo Maia, Guedes proibiu que seus secretários falem com o presidente da Câmara .
O projeto trata da primeira fase da reforma tributária elaborada pela equipe econômica, que consiste na unificação do PIS e da Cofins em um novo imposto , chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. A medida enfrenta resistências principalmente do setor de serviços, que teme um aumento da carga tributária .