Ainda sem ter fechado o projeto sobre a nova prorrogação do auxílio emergencial e do Renda Brasil, o governo Bolsonaro consulta lideranças partidárias antes de fechar as propostas. Na próxima terça-feira (1º), o governo deve se reunir com a presença de líderes de bancadas do Congresso.
Segundo a equipe econômica de Paulo Guedes, o governo ainda depende da articulação política antes de fechar as medidas, e quer buscar consenso no Legislativo para que a proposta social seja lançada com menos risco de ser derrubada ou alterada pelos deputados e senadores.
A expectativa era que a proposta sobre o auxílio e o Renda Brasil fosse fechada na sexta-feira (28), porém não houve conclusão na reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros envolvidos no tema. O novo encontro, marcado para a próxima terça-feira (1º), terá a presença de líderes de bancadas do Congresso.
Até o começo da próxima semana, o governo segue buscando soluções para bancar o Renda Brasil, novo programa social que substituirá o Bolsa Família.
Na quarta-feira (26) Bolsonaro criticou publicamente a proposta do Renda Brasil de Guedes. Na sexta (28), quando deveriam fechar uma ideia, Guedes respondeu à crítica de Bolsonaro em live e disse que ainda estão estudando as possibilidades.
Mas na última reunião, desta sexta, o governo afunilou as propostas em duas opções.
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Entenda as duas propostas que existem agora sobre auxílio emergencial
Na primeira proposta sobre os benefícios sociais, o auxílio emergencial seria prorrogado até dezembro, em valor mais baixo do que o atual, provavelmente com parcelas de R$ 300. Não há impedimento para que isso seja feito, porque o período está inserido no prazo da calamidade pública e não há travas de regras fiscais. O efeito mais perceptível seria uma ampliação do endividamento público. Essa alternativa daria fôlego para a área econômica continuar calibrando e buscando soluções para o Renda Brasil, que começaria a rodar apenas em 2021.
A segunda ideia seria a de Paulo Guedes. Nesta sexta (28), o ministro disse que o Renda Brasil poderia ser lançado já neste ano, mas não detalhou como isso seria feito. “Estamos fazendo um estudo do consumo privado de baixa renda, que é decidir se aterrizamos no auxílio emergencial em valor um pouco mais baixo e vamos até o fim do ano, ou se já aterrizamos no Renda Brasil, que é uma construção mais robusta que exige ainda alguns ajustes, porque nós temos que fazer tudo dentro do teto [de gastos], com responsabilidade fiscal e transparência”, afirmou durante transmissão ao vivo de videoconferência.
Para o ministro Guedes, não haverá interrupção abrupta do benefício, o que vai garantir o consumo de pessoas de baixa renda. Técnicos do Ministério da Economia dizem que em caso de escolha pela segunda possibilidade, considerada mais complexa, as bases do Renda Brasil já seriam lançadas nos próximos meses.
Seria preciso fazer uma transição entre o auxílio emergencial, que atende hoje 64 milhões de pessoas, e o novo programa, que alcançaria entre 20 e 22 milhões de famílias – entre 6 e 8 milhões a mais do que o Bolsa Família.
Há diferenças na concepção dos dois programas. O auxílio emergencial é uma transferência direta de renda sem nenhuma condicionalidade – o Renda Brasil, não. Pelos planos do governo, o novo Bolsa Família deve ter diferentes fatores que poderão impactar no tipo de beneficiário e no valor do benefício: foco na primeira infância, prêmio por mérito escolar e pagamento adicional por número de filhos ou presença de pessoa com deficiência na família, além de cursos de qualificação e programa esportivo.
Bolsonaro pensou na possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial
não apenas até dezembro, mas também até os primeiros meses de 2021.
Mas a ideia foi rejeitada nesta sexta pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
“Nós trabalhamos com essas despesas de combate ao coronavírus e as mazelas trazidas pela Covid-19 como contidas em 2020. Portanto, a discussão sobre o auxílio ainda está em andamento e não trabalhamos com a extensão desse gasto em 2021”, disse Rodrigues.