No mês de setembro, o Congresso
vai decidir se mantém ou não decisões do presidente Jair Bolsonaro.
São 22 vetos de Bolsonaro que serão votados pelos senadores. Em julho, Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial
em cota dupla (R$ 1,2 mil) para a mulher chefe de família quando o pai também informasse ser responsável pelos dependentes. O objetivo era evitar que o pai que não cuida do filho sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe.
Vetos são rejeições
que o presidente da República pode fazer em itens de leis.
Entre outras rejeições de Bolsonaro que serão votadas, há mais temas polêmicos, como o marco legal do saneamento básico e o veto total à indenização aos profissionais e de saúde incapacitados pela Covid-19.
Alguns vetos não tiveram acordo para serem votados em agosto e devem ser os primeiros itens da sessão do Congresso. Um deles derrubou 24 dispositivos do chamado Pacote Anticrime, outro negou 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial
e um terceiro cancelou 10 itens do Pronampe, programa de crédito
às pequenas empresas.
O colégio de líderes do Senado deve se reunir na segunda-feira (31) ou na terça (1º), com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e demais integrantes da Mesa, para definir a pauta não apenas dessa sessão do Congresso,
mas também as votações da semana no Senado. Durante a pandemia, as sessões têm ocorrido virtualmente.
Saiba quais temas tiveram rejeições por Bolsonaro e serão votados no Congresso:
Medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19;
Suspensão das contribuições de empresas particulares do setor de dragagem e operadores portuários em virtude da Covid-19;
Desobrigação de ressarcimento por parte do fornecedor de serviços de turismo durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19;
Linha de crédito para profissionais liberais;
Você viu?
Programa Emergencial de Suporte a Empregos;
Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac);
Apoio financeiro da União aos Estados em razão da pandemia da Covid-19;
Normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia;
Isenção de impostos para a industrialização e comercialização de mercadorias, produtos e prestação de serviços necessários ao enfrentamento da Covid-19;
Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia;
Suspensão durante pandemia de efeitos decorrentes da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos;
Frequência em locais de atendimento à população de rua. Suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas;
Autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia;
Regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil e pagamento do valor da outorga do serviço de radiodifusão;
Redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.