Em meio a discussões sobre a prorrogação do auxílio emergencial, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que os pagamentos indevidos do benefício podem chegar a R$ 42,1 bilhões. O relatório deve ser votado nesta quarta-feira pelo plenário do tribunal.
Desse total pago indevidamente em fraudes, R$ 23,7 bilhões foram para 6,4 milhões de pessoas que estariam recebendo sem ter direito. Os outros R$ 18,4 bilhões são de mães que foram indevidamente cadastradas como chefes de domicílio, o que garante o recebimento dobrado do benefício, de R$ 1,2 mil.
A análise do TCU se baseou nos dados da Pnad contínua de 2019 que mostrava que a quantidade de beneficiários elegíveis ao Auxílio Emergencial
deveria ser de 60,5 milhões de pessoas. O tribunal
comparou esse número com os 66,9 milhões atualmente contemplados e estimou que 9,6% dessas pessoas não preenchem os requisitos mínimos.
Em uma projeção para o pagamento de cinco parcelas, o TCU estimou que os pagamentos indevidos nesse caso são da ordem de R$ 23,7 bilhões.
“É importante considerar que se trata de uma estimativa conservadora de possíveis inclusões indevidas, na medida em que reconhece ter havido queda de renda durante a pandemia, mas pressupõe que essa queda foi generalizada”, diz o relatório.
Na análise das mães chefes de família, o TCU comparou a estimativa de famílias que chefiadas por mães com os dados do governo sobre quem está recebendo o auxílio emergencial
sob essa condição.
A diferença encontrada pelo tribunal foi de 6,1 milhões de beneficiárias a mais do que o previsto. Isso significa, com o pagamento das cinco parcelas, um montante de R$ 18,4 milhões.
“As prováveis concessões indevidas de cotas duplas têm como causa a baixa integração e governança entre as bases de dados do governo associadas às dificuldades para a identificação da real composição familiar nos domicílios e a impossibilidade de se comprovar a existência ou não de uniões conjugais com a coabitação dos casais”.
A estimativa de pagamento indevidos em fraudes pode ser ainda maior se considerar duas regras que apresentam dificuldade de verificação de cumprimento pelo governo, a renda per capita por família e o limite de dois membros por família.
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O TCU calculou que o valor total de pagamento indevidos nessas duas regras pode ser de R$ 14,4 bilhões, mas ressaltou que é preciso ter cautela nesse cálculo.
“Constatou-se 8,5 milhões de domicílios com renda per capita acima de ½ salário mínimo receberam o auxílio emergencial. Contudo, esse dado deve ser analisado com cautela, pois há um critério de renda alternativa que adota a renda familiar total de três salários mínimos. Também foi possível calcular estimativa conservadora de que 4,8 milhões de pessoas receberam o auxílio descumprindo a regra de dois membros por família”.
Falta de estudos
O relatório também aponta que o governo para uma ausência de estudos técnicos dos impactos sociais e econômicos da prorrogação do auxílio emergencial. Segundo o TCU, esses estudos seriam “fundamentais” para informar a sociedade dos riscos e custos das decisões tomadas pelo governo.
“A decisão pela primeira prorrogação do auxílio no formato original teve como fundamento a continuidade da crise sanitária. Porém, não foi apresentado estudo sobre dados da pandemia que possam, por exemplo, oferecer cenários otimista, realista e pessimista sobre como a pandemia continuará impactando a atividade econômica. Como consequência, o ritmo de recuperação econômica poderá impactar na transição entre o auxílio emergencial e uma política permanente, efetiva e sustentável de proteção da renda”.
O TCU também alertou para os efeitos dos gastos extras causados pela pandemia no endividamento do país. Segundo o relatório, os créditos extraordinários abertos no valor de R$ 130 bilhões utilizaram como fonte a emissão de títulos de dívida, que deve ter um custo adicional de R$ 6,5 bilhões por ano.
“Considerando o desafio para equilibrar a proteção social necessária no período da crise e manutenção de padrões mínimos de responsabilidade fiscal, foram propostas recomendações ao Governo Federal para a elaboração de estudos integrados com cenários que abranjam evidências sanitárias, econômicas e sociais”.
Recomendações
O relatório sugere que o Ministério da Cidadania faça uma revisão mensal do benefício para verificar quem tem direito e quem não tem. O relatório destaca que mais de 2 milhões de pessoas entraram no mercado de trabalho formal no período da pandemia e, por conta disso, podem ter deixado de atender aos requisitos do auxílio.
Além dessa alteração, o relatório diz que o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, poderia melhorar os mecanismos de identificação da composição familiar de cada casa a fim de evitar pagamentos indevidos.
O relatório também estima que 3,3 milhões de pessoas que estão no Cadastro Único e fora do Bolsa Família atendem aos requisitos para receber o auxílio emergencial, mas não estão entre os beneficiários.