O economista Venilton Tadini afirmou, nesta terça-feira (25), que "o que nós estamos vendo é uma queda de braço dentro do próprio governo, é algo em que o presidente anuncia, fala e acaba sendo adiado".
" O que nós estamos vendo é uma queda de braço dentro do próprio governo, é algo em que o presidente anuncia, fala e acaba sendo adiado. Então, qual a sinalização? O ministro da Economia diz que não acredita em planejamento a médio-longo prazo para a infraestrutura, mas é assim que se traz recursos internacionais quando você tem um horizonte claro de projetos", disse.
Venilton Tadini é economista e mestre em economia pela USP , foi diretor da Secretaria do Tesouro Nacional e Diretor das áreas de Infraestrutura e Planejamento do BNDES entre 1990 a 1992. Além disso, foi presidente do Banco Fator, sendo atualmente membro de seu Conselho de Administração, presidente-executivo da ABDIB desde janeiro de 2016 e foi o entrevistado da live do portal iG nesta terça .
Confira alguns destaques da entrevista exclusiva:
Fala-se muito no Brasil nos impactos que a pandemia tem trazido, qual é o impacto no setor da infraestrutura?
É importante destacar que, no que diz respeito à infraesturura, temos vários setores com comportamento distinto. No setor aeroportuário houve a queda mais acetuada e vive uma crise estrutural no Brasil e no mundo. Já as ferrovias estão em pleno vapor, com um crescimento extraordinário. Em outros setores, há uma queda de, em média, 20% a 25%.
Qual o prejuízo dos marcos legais não estarem saindo no País?
"Tem um conjunto de elementos importantissímos para que dê condições de natureza mais clara para a exploração dos serviços. Agora, a questão de segurança jurídica é até mais séria. Imagina um investidor internacional hoje quando verifica que há uma aresta ou um tipo de discussão que se tem entre o governo federal e estadual, isso gera insegurança. A maior insegurança jurídica é essa briga entre os poderes. Nós temos que entender que de fato houve um avanço institucional na estruturação de projetos. É muito triste quando vemos pessoas de dentro do próprio governo dizendo que o governo não pode investir porque ele não sabe. Alguém quer me convencer que com o perfil que o ministro da infraestrutura tem ele não sabe fazer uma conservação de rodovia?"
Você acha que o BNDES deveria retomar o papel de banco de fomento para estimular os projetos do Brasil?
"Eu acho que é justamente o papel de um banco como o BNDES cuidar de projetos estruturados. Tem dois exemplos que eu me orgulho de ter participado: além da linha-vermelha do Rio, que foi o projeto mais rápido da história do BNDES, o metrô de Brasília também foi criado naquela época, em que usamos os trens que estavam parados para fortalecer e acelerar o projeto do metrô de Brasília. E veja, o primeiro projeto de concessões ferroviárias para a iniciativa privada, a Ferronorte, eu também me orgulho de ter feito no BNDES. Agora, o BNDES pode vir a desempenhar novamente esse papel com, por exemplo, transporte de carga para a carga geral."
Você viu?
Qual a sua avaliação sobre o ministro da infraestrutura?
"Eu acho que ele tá no timing correto. Ele já teve uma experiência legislativa passada e uma formação impecável do IME na parte de engenharia militar. É a pessoa certa no local correto. O orçamento do Denit hoje não chega a quatro ou cinco bilhões e prometeram mais cinco bilhões, o que não é nada."
Podemos falar que falta força política para a pasta da infraestrutura? A ABDIB quer fortalecer essa luta?
" O que nós estamos vendo é uma queda de braço dentro do próprio governo, é algo em que o presidente anuncia, fala e acaba sendo adiado. Então, qual a sinalização? O ministro da Economia diz que não acredita em planejamento a médio-longo prazo para a infraestrutura, mas é assim que se traz recursos internacionais quando você tem um horizonte claro de projetos. Estes projetos levam um certo tempo para maturar. Nós estamos como acompanhantes dessa flutuação, procurando fazer com que haja o menor dano possível na recuperação da economia através das ações do ente público. Temos que lembrar que investimento estrangeiro é pró-cíclico. Os países que se recuperarem mais rápido que o Brasil, receberão investimento antes do que a gente."
É possível tomar alguma providência com obras inconcluídas de empresas acusadas na Lava-Jato?
"No caso do Brasil, o grande problema da Lava-Jato, foi a inexperiência do que se criaria pós Lava-Jato. Temos Procuradoria Geral, TCU, Supremo participando. Isso pulveriza o acordo. Uma coisa é punir os responsáveis, outra coisa é punir o acervo técnico. Temos que ter um pragmatismo e o sistema tem que enfrentar essa sistuação sabendo dar diligentimente solução para essas questões. Tivemos uma interrupção que não precisaria ser dada."
É possível falarmos de um legado da Lava-Jato na relação entre empresas e governo? E na governança e compliance?
"A falta de experiência para separar os acordos dos projetos foi nossa pior perda. Do ponto de vista da relação entre executivo e as empresas, como também com os orgãos reguladores e de controle, houve um avanço substancial. Eu, quando fui contratado, tomei a providência juntamente com o conselho para criarmos um código de conduta em que todas as empresas assinassem e se comprometessem. Houve um amadurecimento grande em algo que não se falava antes nesse tipo de empresa. Hoje, eu posso tirar uma empresa da entidade por prática ilegitima. Nosso código é bastante severo tendo, inclusive, política de consequência".
Temos visto que a legislação engessa o nosso setor de energia, principalmente com energia renovavel, é necessário nos renovar?
"É preciso esclarecer que nosso setor de energia elétrica não é fortemente estatizado, apesar da estatal Eletrobras ainda exercer um forte espaço de mercado. E o seu gestor está realizando um ótimo trabalho e a preparando para um processo de desestatização. Então, quem está segurando a situação, é o Congresso Nacional. A parte de trasmissão já foi privatizada em boa parte. As grandes concessionárias estaduais, com raras exceções, também já foram privatizadas. Agora, concordo que temos que ajustar toda a regra de privatização que está no Congresso. Para baratear o custo do gás, por exemplo, precisamos aprovar o novo marco regulatório do gás. Até porque, grande parte da geração de energia elétrica pode ser feita com um combustível muito mais barato do que o usado hoje."
Como o setor de infraestrutura está enxergando as propostas de reforma tributária sinalizadas pelo Governo atual e/ou em tramitação no Congresso Nacional?
"São questões fundamentais. Nós temos uma simpatia pela proposta de valor agregado da PEC 45, o governo vem colocando uma outra alternativa para fazer esse processo de forma fatiada. Essa PEC está em discussão há muito tempo, é um avanço signifcativo com estrutura de valor agregado, contudo, onera demais os serviços então precisa ver na regra da aplicação do valor agregado como isso pode onerar a infraestrutura. Não há dúvida que nós temos um manicômio tributário que precisa se chegar a um consenso. A gente tá mexendo com os três níveis de governo, com a distribuição funcional e pessoal da renda. A maior complexidade, na realidade, é a de realizá-la em um contexto recessivo, em que todo mundo tem expectativa de reforma tributária em que vai aumentar sua arrecadação e na realidade, todos que propõe a reforma dizem que ela será neutra. Essa equação não fecha."
Confira a live na íntegra: