A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou de “um crime contra o país” a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impede reajuste para os servidores públicos até 2021, abriu uma crise entre os senadores. Já está pronto um requerimento do líder do PP senador Esperidião Amin (SC), que será o primeiro item da pauta, convidando o ministro a dar explicações sobre a sua frase.
A ideia era convocar Guedes, mas o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), negociou uma forma mais amena para evitar maiores constrangimentos.
"Nós queremos que ele esclareça o conteúdo da sua frase que o Senado cometeu crime contra o país. Não autorizamos reajuste nenhum, quem faz isso é o chefe do Executivo e o respectivo Legislativo dos entes federados, cumpridas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse Amin.
Ele afirmou que a maioria dos senadores assinou o documento, inclusive quem votou pela manutenção do veto. Segundo Amin, o trecho vetado foi incluído na Câmara dos Deputados via emenda do então líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), com o aval de Bolsonaro.
A emenda incluía servidores da educação e assistência entre as exceções, além de profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus.
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Estão circulando em Brasília declarações dadas pelo ministro em uma audiência da comissão que tratou do tema. Conforme as notas taquigráficas, ele defendeu que algumas categorias ficassem de fora do congelamento de salários:
"É claro que, durante toda essa pandemia, médicos, policiais militares, enfermeiros, todo mundo que estiver na linha de frente de combate, devem ser uma exceção a qualquer, digamos assim, impedimento de aumento de salário", disse Guedes. Esse é justamente o tema do veto: excluir ou não algumas categorias do congelamento de salários. Enquanto o governo queria impedir reajuste a todos os servidores, Senado votou para que certas categorias ficassem de fora, o que Guedes chamou de "crime contra o país". Ao final, a Câmara não referendou a decisão de senadores e apoiou o governo, mantendo o veto de Bolsonaro.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que o ministro ofendeu todo o Senado e que ele precisa dar explicações, além de abrir os cálculos sobre o impacto da medida, estimado em mais de R$ 100 bilhões pela equipe econômica. Para o senador, a maioria dos estados está quebrada e não terá condições de dar aumento aos servidores por causa da LRF.
Olímpio disse ainda que o clima na Casa nesta quinta-feira era de revolta, porque os senadores que votaram contra o governo estão sendo execrados nas redes sociais pelo chamado gabinete do ódio, que tem por trás o filho do presidente, vereador do Rio, Carlos Bolsonaro. Nos bastidores, os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS) reclamam que não receberam qualquer orientação sobre o voto por parte da Secretaria de Governo e que agora enfrentam ameaça de retaliação.
"Eles estão muito indignados", reforçou um líder que apoia o Executivo.
A reação dos parlamentares piora a situação de Guedes, que depende do Senado para aprovar as propostas de emenda à Constituição, como o Pacto Federativo, que permite desindexar e desvincular o orçamento, além do acionamento de gatilhos para segurar a tendência explosiva das despesas com pessoal. Ainda tramita na comissão mista do Senado uma proposta de reforma tributária.