Em uma derrota para o governo e especialmente para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Senado derrubou, por 42 votos a 30, o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste dos servidores públicos até o fim de 2021. A derrubada definitiva do veto ainda depende de análise da Câmara, o que deve ser feito ainda nesta noite.
O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia de R$ 130 bilhões, que poderia ser economizado nesse período.. O congelamento dos reajustes de servidores foi incluído no projeto de socorro a estados e municípios por conta da crise causada pelo coronavírus.
A proposta prevê repasses de R$ 60 bilhões aos governos locais e autoriza ainda a suspensão de dívidas com a União e bancos públicos, elevando o impacto do pacote a R$ 125 bilhões.
O trecho vetado por Bolsonaro — e agora derrubado pelo Senado — blindaria algumas categorias, como médicos e policiais, do congelamento de salários imposto a servidores públicos da União, estados e municípios, como contrapartida ao auxílio federal.
Inicialmente, o texto elaborado pela equipe econômica, em conjunto com senadores, previa o congelamento de salários de todos os servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses. A economia para as três esferas seria de R$ 130 bilhões.
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Depois, senadores protegeram profissionais da saúde e da segurança pública da medida, o que reduziu o efeito da medida para R$ 93 bilhões. Em seguida, a Câmara ampliou ainda mais o rol de categorias blindadas, incluindo policiais legislativos, professores, profissionais de limpeza e até servidores da área de defesa agropecuária. Com isso, o impacto caiu para R$ 43 bilhões.
A pedido de Guedes , Bolsonaro vetou todas essas modificações e congelou os salários de servidores de União, estados e municípios até dezembro de 2021.
Guedes batalhou muito por esse veto, por entender que o recurso de combate à pandemia não poderia ser usado para reajustes de salários e reajustes de despesas permanentes. Após a polêmica causada pelo ministro ter se referido aos servidores como "parasitas" , ele ainda cobrou a categoria: "Não peçam aumento por um ano e meio, contribuam" , pediu.
A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.
Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores públicos não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos estados e municípios. Ao vetar a medida, o Planalto alegou que o dispositivo "viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada" ao manter a possibilidade de reajuste para categorias específicas.