jair bolsonaro
Carolina Antunes/PR - 27.3.20
Jair Bolsonaro sancionou projeto que destina R$ 16 bilhões a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) 938, que autoriza o repasse de até R$ 16 bilhões pela União aos estados e municípios .

A MP foi editada em março e buscava compensar as perdas de receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A previsão era de que os repasses seriam feitos até junho, prazo alongado até novembro durante a tramitação no Congresso. Até meados de julho, cerca de R$ 10 bilhões já tinham sido repassados aos estados e municípios .

Bolsonaro vetou, no entanto, um dispositivo que determinava que caso houvesse uma sobra de recursos, eles deveriam ser distribuídos entre os entes federados. Para fazer os repasses é feita uma comparação entre a arrecadação entre março e novembro de 2019 e o mesmo período de 2020.

Entre as razões para o veto, o presidente fala que o dispositivo extrapola o objeto da medida, que é a compensação de perdas com arrecadação. Além disso, a alteração proposta “estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019.”

    Veja Também

      Mostrar mais