A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 958, que obriga os bancos públicos a reduzirem exigências para conceder ou renegociar empréstimos . A MP dispensa a apresentação de documentos. Agora, a medida segue para o Senado.
A MP está em vigência desde o dia 27 de abril, quando foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Se não for votada até a próxima segunda-feira (24), o texto perderá validade.
Segundo a redação dos deputados, a data limite dessa dispensa de documentos passa de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 ou até quando durar o estado de calamidade pública . Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias a partir do fim do ano.
Uma das novas regras permite que as pessoas tomem empréstimo sem apresentar prova de que votaram ou de que justificaram nas últimas eleições. Os bancos também podem conceder empréstimo a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O relator da MP, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), incluiu em seu relatório medidas que beneficiariam o agronegócio, como a prorrogação de prazo para pagamento de dívidas rurais com a União. Após pedido de questão de ordem do partido Novo, no entanto, três artigos foram considerados matéria estranha ao tema da MP — o chamado "jabuti". Assim, o tema foi retirado.