A TIM Brasil fechou um acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para devolver valores a clientes que foram alvo de cobranças indevidas da operadora. O acordo prevê a devolução de até R$ 4 milhões e para cerca 48,4 mil clientes.
Clientes que ainda possuem contrato com a empresa TIM serão reembolsados automaticamente, através de recarga ou fatura, dentro do período de até seis meses, contados a partir da assinatura do acordo que ocorreu no mês de julho.
Os ex-clientes devem entrar na plataforma Meu Tim Ressarcimento, colocar o CPF ou CNPJ do titular da conta e verificar se há algum valor de reembolso com a empresa.
A data limite para o pedido de reembolso através do site é de 22 de julho de 2021. A Anatel afirma também que todos os valores de ressarcimento da TIM deverão incluir atualização e juros.
A TIM depositou R$ 813 mil em um fundo de compensação que é administrado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O valor foi destinado como compensação aos clientes que não foram identificados por falta de dados completos no sistema da TIM ou aqueles que tem direito a um reembolso abaixo de R$ 3.
A Anatel também afirma que se os R$ 4 milhões não forem completamente devolvido aos clientes e ex-clientes da TIM, o valor restante deverá ser depositado também no fundo de compensação.