Diante da resistência do presidente Jair Bolsonaro em encaminhar a reforma administrativa, um grupo de parlamentares articula colocar em pauta ao menos quatro projetos que alteram regras no funcionalismo público. O objetivo é pressionar o governo a enviar a proposta.
Pela Constituição, compete ao Executivo propor mudanças na estrutura das carreiras do funcionalismo e definir regras como o direito à estabilidade, pontos que fazem parte do projeto elaborado pela equipe econômica e ainda sob análise de Bolsonaro.
Os textos que estão sendo revisitados, no entanto, tratam de questões que não ferem essa exigência constitucional. O plano está sendo liderado pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e inclui estabelecer uma narrativa de que a reforma
é necessária.
— O presidente costuma jogar a responsabilidade para o Congresso, o Supremo, tem muito esse viés de embate e de terceirizar a responsabilidade. De fato, a capitalização da Eletrobras está parada na Câmara, é uma questão do Congresso. Agora, a reforma administrativa a responsabilidade é dele — afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da frente parlamentar.
O envio da reforma administrativa tem sido cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) desde o ano passado. A apresentação da proposta chegou a ser prevista para o fim de 2019, mas é considerada impopular por Bolsonaro, que teme efeitos políticos negativos ao pautar o fim de benefícios para algumas categorias.
— A gente quer deixar claro que o Congresso
quer essa reforma, o Brasil precisa dela e o Executivo nesse caso está devendo. Para um presidente que não gosta de assumir responsabilidade em muitas das coisas, esperamos que fique ruim para ele a ponto de ele não ter alternativa a não que seja enviar a reforma. Tudo isso, óbvio, com todo o respeito — acrescenta Mitraud.
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Apesar da pressão, o entendimento de aliados do governo é que a proposta só avançará quando o governo Bolsonaro entender ser o momento ideal.
— O presidente escolherá o melhor momento para mandar a reforma administrativa — disse o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sem comentar especificamente a iniciativa da frente parlamentar.
Entre os quatro projetos na pauta do grupo, o mais avançado é um projeto de lei que acaba com os chamados supersalários, remunerações que superam o teto do funcionalismo público de R$ 39,2 mil.
A proposta foi aprovada pelo Senado
em 2016, mas não avançou na Câmara dos Deputados, onde a tramitação está parada desde 2017.
— O extrateto é o que está mais avançado, porque ele já foi aprovado no Senado, já foi aprovado em comissão especial na Câmara e está pronto para ir ao plenário. A urgência dele chegou a ser pautada, mas foi retirada de última hora — afirma o deputado.
A frente parlamentar é composta por 220 deputados e dois senadores, Kátia Abreu (MDB-TO) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foram presidente e vice-presidente da comissão especial dos supersalários, em 2016.
O cardápio de projetos também inclui textos que regulamentam punições para servidores por improbidade administrativa e um que regulamenta as medidas de avaliação de desempenho, previstas na Constituição, mas nunca estabelecidas na prática.