Em meio a pressões para flexibilizar regras fiscais e ampliar os investimentos públicos, começou a tramitar no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-27) para suspender por dois anos o teto do gasto público. De autoria de um grupo de senadores, encabeçado por partidos da oposição, a PEC foi apresentada em março e lida no plenário na quinta-feira.
Na proposta, os senadores justificam que as condições econômicas
e sociais no Brasil mudaram drasticamente em relação a 2016, quando o teto foi instituído. A medida impede que o gasto público cresça acima da inflação.
Os parlamentares alegam, ainda, que vários países foram obrigados a adotar medidas para estimular a atividade econômica e proteger a população mais vulnerável por causa dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Em outra frente, também nesta semana, parecer técnico da Câmara e do Senado levantou a discussão de eventual prorrogação do decreto de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro de 2020. O ato permite a abertura de crédito extraordinário para o enfrentamento da pandemia. Esses créditos não pressionam o teto de gastos devido ao caráter excepcional.
Você viu?
Por se tratar de emenda constitucional, a proposta de suspender o teto de gastos
precisa ser aprovada por quórum qualificado na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem reiterado sua posição contrária à flexibilização do teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) também defende a manutenção do teto e recomendou ao governo, nesta semana, não fazer manobras fiscais com o uso de sobras no orçamento, decorrentes da abertura de créditos extraordinários para outros fins.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) diz que a análise dessa PEC é uma "questão prática".
— É fundamental criar mecanismos para tentar reconstituir a economia e o Estado brasileiro fora da pandemia. Só estamos sendo práticos. Práticos para viabilizar o Estado brasileiro. A "gripezinha" já vai atravessar 100 mil mortes, e há a projeção de 200 mil pessoas mortas até o fim do ano. Não sabemos quando vai ser a retomada da economia, não dá para combinar com o vírus — diz, ironizando a declaração de Bolsonaro sobre a covid-19 ser uma "gripezinha".
Assinam a PEC que pede a suspensão do teto os seguintes senadores:
Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Acir Gurgacz (PDT/RO), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Mailza Gomes (PP/AC), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Angelo Coronel (PSD/BA), Zenaide Maia (PROS/RN), Fabiano Contarato (REDE/ES), Flávio Arns (REDE/PR), Humberto Costa (PT/PE), Jaques Wagner (PT/BA), Jayme Campos (DEM/MT), Jean Paul Prates (PT/RN), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Major Olimpio (PSL/SP), Marcelo Castro (MDB/PI), Marcos do Val (PODEMOS/ES), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Paulo Paim (PT/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (PODEMOS/DF), Rogério Carvalho (PT/SE), Romário (PODEMOS/RJ), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Weverton (PDT/MA) e Zequinha Marinho (PSC/PA).