Brasil Econômico

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Jana Pêssoa/Setas
Governo ampliou prazo para mudanças em acordos de cortes salariais e suspensão de contratos

O governo ampliou o prazo para que as empresas informem ao Ministério da Economia alteração de acordos de cortes de salário ou suspensão de contrato . A medida, publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União , permite que os empregadores façam o aviso em até cinco dias, não mais em dois, sobre as mudanças relacionadas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), a "compensação" do governo para os trabalhadores que tiveram salários cortados ou contratos suspensos.

Os requerimentos do benefício emergencial podem ser acompanhados pelos trabalhadores afetados pela medida que diz buscar evitar demissões por meio da Carteira de Trabalho Digital ou por acesso ao portal gov.br . Já é possível desde o dia 26 de junho fazer o pedido, tanto para empregadores quanto para empregados.

Após os envios dos acordos, empresas e trabalhadores terão resposta em até 15 dias. O pagamento deve ser feito em até um mês, e as partes têm mais 30 dias para enviar recursos sobre o valor pago pelo governo.

Para pagar o benefício emergencial, governo abriu crédito extraordinário no valor de R$ 51,6 bilhões, mas até agora só desembolsou R$ 18,6 bilhões, referentes a 13,4 milhões de acordos. Foram beneficiados 12,4 milhões de trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou salários cortados.

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